Sartori cobra Bellini após rescisão que pode fazer Itapira perder verba de R$ 1,4 milhão
A Prefeitura de Itapira está no centro de uma nova polêmica após a rescisão do contrato firmado para a elaboração do projeto de modernização da iluminação pública do município. Segundo denúncia feita pelo vereador Leandro Sartori, a decisão pode colocar em risco um investimento de aproximadamente R$ 1,4 milhão em recursos do Governo Federal, que seriam destinados à substituição de cerca de 1.200 luminárias convencionais por tecnologia LED, sem qualquer custo para os cofres municipais.
Além da perda do investimento federal, Sartori afirma que a cidade deixará de economizar aproximadamente R$ 300 mil na conta de energia elétrica, benefício que seria obtido com a implantação da nova iluminação.
As declarações do vereador ganharam ainda mais peso após a empresa Pyralis protocolar documento na Câmara Municipal afirmando que o recurso federal já havia sido liberado para o projeto apresentado ao Programa Procel Reluz.
Segundo o parlamentar, a Secretaria Municipal de Obras decidiu romper o contrato utilizando uma regra administrativa interna que, conforme sustenta a empresa, não encontra respaldo nas normas nacionais que regulamentam projetos de iluminação pública.
Vereador questiona decisão da Prefeitura
Para Sartori, a situação representa um possível prejuízo para Itapira e exige explicações urgentes da administração municipal.
“É inadmissível uma cidade abrir mão de uma verba federal que iria modernizar nossa iluminação, e depois nós termos que pagar por ela. Vamos cobrar respostas sobre esse caso. O mais importante é a Prefeitura não perder esse investimento do Governo Federal e garantir a modernização da iluminação pública da cidade”, afirmou o vereador.
Dois requerimentos cobram respostas
Diante do caso, Sartori protocolou dois requerimentos na Câmara Municipal.
O Requerimento nº 92/2026 solicita que o prefeito informe qual será a destinação dos R$ 1,4 milhão que seriam destinados ao projeto após a rescisão contratual.
Já o Requerimento nº 94/2026 cobra esclarecimentos detalhados sobre os motivos técnicos, administrativos e jurídicos que levaram ao encerramento do Contrato nº 0143/2025.
O vereador também questiona quais critérios técnicos serão adotados pela Prefeitura para a execução futura do projeto, destacando que, segundo as informações apresentadas, os parâmetros utilizados pelo município não estariam alinhados com a NBR 5101, norma técnica federal que estabelece requisitos para iluminação pública viária.
Recurso federal pode ser perdido
O principal ponto levantado pela oposição é que, caso o município realmente deixe de cumprir as exigências do programa federal, Itapira poderá perder um investimento considerado estratégico para a infraestrutura urbana.
Além da modernização da iluminação, o projeto prometia redução no consumo de energia, melhoria da segurança em vias públicas e diminuição dos gastos permanentes da administração municipal.
Se as informações apresentadas pelo vereador e pela empresa forem confirmadas, a cidade poderá deixar escapar um investimento que seria realizado sem necessidade de contrapartida financeira do município.
Outro lado
Em contato com o Departamento de Comunicação da Prefeitura, a resposta foi a seguinte: A Prefeitura fez a rescisão do Contrato nº 0143/2025, Chamada Pública nº 003/2025, Processo 0227/2025 porque o projeto apresentado pela empresa não atende aos padrões técnicos mínimos exigidos para obras semelhantes e para a instalação no parque de iluminação pública municipal. Embora o projeto apresentado trate de luminárias com tecnologia LED, o nível de iluminação tem índices inferiores ao padrão adotado pela Administração Municipal em obras semelhantes.
Não houve nenhum repasse financeiro à empresa, tendo em vista que não houve prestação de serviços.
É importante esclarecer ainda que esse processo de chamamento tem duas fases: na primeira, as empresas demonstram interesse no objeto. Na segunda, a empresa vencedora apresenta o projeto à Prefeitura. Foi na segunda fase que não houve aprovação e, consequentemente, a rescisão.
Todos os trâmites foram embasados em critérios técnicos da Secretaria de Planejamento Urbano e Obras e também parecer da Secretaria de Negócios Jurídicos.
O município já está tomando as medidas necessárias, dentro dos trâmites legais, para que outra empresa que atenda aos critérios técnicos possa assumir o serviço que tem como objeto a substituição de 1194 pontos de iluminação pública em 227 vias públicas.