Gazeta Itapirense

LDO 2024 passa por audiência pública na Câmara

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Itapira recebeu nesta quarta-feira, 05, integrantes da Secretaria Municipal da Fazenda em audiência pública para discussão do Projeto de Lei 36/2023, de autoria do chefe do Poder Executivo, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município (LDO) para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.

A audiência pública foi comandada pelo presidente da comissão, vereador Fábio Galvão dos Santos (PSD). Também estiveram presentes os vereadores André Siqueira (União), Leandro Sartori (PSOL) e a vereadora Beth Manoel (União). Por parte do Executivo, presença do vice-prefeito Mário da Fonseca (União), do secretário de governo Sandro César Almeida Oliveira e do diretor orçamentário Valteir Ferreira de Freitas.

Representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, acompanhados de integrantes das categorias dos professores e servidores municipais aposentados também compareceram à audiência, ao todo, cerca de 20 pessoas e levaram uma pauta de reivindicações.

De acordo com o projeto, a estimativa da receita para 2024, em valores correntes atualizados pela inflação projetada é de R$ 539 milhões, cerca de 9% a mais que a estimativa de 2023 de R$ 490 milhões. Ainda segundo o anexo de metas fiscais do PPA, a estimativa de receita para 2025 será de R$ 560,5 milhões e para 2026 de R$ 582,9 milhões. Saúde e Educação vão receber os maiores aportes: R$ 107 e R$ 103 milhões, respectivamente.

Apesar da previsão de aumento da receita, Freitas se mostrou preocupado com a constante queda de arrecadação, em especial o ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.

Enquanto estiver tramitando na Câmara, os parlamentares possuem a liberdade para promoverem alterações, modificações, respeitando critérios legais e que não prejudiquem ações do Executivo ou desrespeitem aplicações obrigatórias, como no caso da Saúde e Educação.

O Projeto deve ser apreciado em plenário e votado antes do recesso parlamentar que se inicia no dia 18 de julho. Caso a deliberação não ocorra até esta data, o Legislativo não poderá entrar em recesso.

Compartilhe
error: