Itapira cria Lei Manuela e endurece regras para evitar mortes em piscinas
A Câmara Municipal de Itapira aprovou por unanimidade nesta quinta-feira, 19, durante a 3ª sessão ordinária de 2026, o projeto de lei nº 02/26, de autoria do vereador André Siqueira (MDB), que cria a Lei Manuela no município de Itapira.
A nova legislação estabelece regras mais rígidas para o funcionamento de motores de sucção em piscinas de uso coletivo, com o objetivo de reforçar a segurança dos usuários e prevenir acidentes graves.
A proposta proíbe o funcionamento de motores de sucção enquanto as piscinas estiverem abertas ao público em locais como clubes esportivos, academias, condomínios, associações de moradores, hotéis, pousadas e estabelecimentos congêneres. Durante períodos de manutenção, será obrigatória a fixação de aviso informando que a piscina está fechada e que o motor se encontra em funcionamento.
Além disso, a lei determina a instalação obrigatória de dispositivos de proteção nos sugadores de piscina ou de sistemas de alívio de pressão e desligamento imediato, incluindo botão de emergência, capazes de interromper o funcionamento da bomba em caso de bloqueio. Os responsáveis por construção, reforma ou manutenção deverão fornecer certificados de conformidade com normas técnicas vigentes.
A fiscalização ficará a cargo dos órgãos municipais competentes, que poderão realizar inspeções regulares. O descumprimento das regras poderá resultar em multas, interdição da piscina e outras penalidades a serem definidas pelo Poder Executivo na regulamentação da lei. A interdição será suspensa apenas após a adequação às exigências de segurança.
De acordo com o texto aprovado, a segurança das piscinas deverá observar normas técnicas como a ABNT NBR 10.399/2018, a ANSI/APSP-7 e a Lei Federal nº 14.327, que trata de medidas de prevenção e segurança em piscinas.
A iniciativa foi inspirada em um caso trágico ocorrido em 2024, no município de Campinas, que resultou na morte da pequena Manuela Cotrin Carósio, após seu cabelo ficar preso em dispositivo de sucção em piscina de uso coletivo. A proposta busca evitar que situações semelhantes voltem a acontecer.
A nova lei entra em vigor na data de sua publicação, com exceção dos dispositivos que tratam da instalação dos equipamentos de segurança e da certificação técnica, que terão prazo de 120 dias para adequação.
Segundo o autor, vereador André Siqueira (MDB), a Lei Manuela representa um avanço significativo na proteção da vida, especialmente de crianças e adolescentes, promovendo ambientes de lazer mais seguros para toda a população de Itapira.