Consórcio Intermunicipal de Saúde 8 de Abril se manifesta sobre greve anunciada

Diante da repercussão de informações sobre a possível paralisação de serviços anunciada por entidade sindical que afirma representar os trabalhadores do Consórcio Intermunicipal de Saúde 8 de Abril, a direção do Consórcio divulgou uma nota oficial para esclarecer o cenário jurídico que envolve a representação sindical da categoria, bem como as medidas adotadas pela instituição em relação às negociações trabalhistas e aos direitos de seus colaboradores.

Segue:

O Consórcio Intermunicipal de Saúde 8 de Abril, em resposta às recentes notícias sobre a greve anunciada pelo Sindicato dos Servidores dos Funcionários e Trabalhadores Ligados aos Serviços Públicos Municipais de Mogi Guaçu e Região (Sindiçu), vem a público prestar esclarecimentos.

A legitimidade do Sindiçu para representar os funcionários do Consórcio encontra-se atualmente em discussão judicial. Há um processo em andamento no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), que irá definir qual entidade sindical possui a prerrogativa legal para representar a categoria.

Em razão dessa disputa, o Consórcio foi impedido por decisão liminar, proferida no processo nº 0011420-54.2024.5.15.0022, de negociar ou recolher contribuições para qualquer sindicato até a decisão final da Justiça. Em outra ação judicial, de nº 0012312.26.2025.5.15.0022, a Justiça do Trabalho também indeferiu pedido de liminar apresentado pelo Sindiçu para a cobrança de contribuições sindicais, reforçando a necessidade de aguardar o julgamento definitivo pelo TRT-15.

Mesmo diante da indefinição judicial, o Consórcio informa que se reuniu com representantes do Sindiçu com o objetivo de ouvir as demandas da categoria e se preparar para uma futura negociação coletiva. Independentemente de qualquer obrigação legal, o Consórcio concedeu, em junho de 2025, um reajuste salarial de 4,86% aos seus funcionários, além de elevar o valor do vale-alimentação de R$ 389,00 para R$ 500,00.

A direção do Consórcio ressalta que não adota postura intransigente ou antissindical. Todas as suas ações são pautadas pelo estrito cumprimento das decisões judiciais, buscando garantir segurança jurídica para todas as partes envolvidas e a preservação dos direitos de seus colaboradores.

O Consórcio Intermunicipal de Saúde 8 de Abril permanece à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais.

Mogi Mirim, 7 de janeiro de 2026.

Consórcio Intermunicipal de Saúde 8 de Abril