Vereadores aprovam cinco projetos durante a 25ª sessão

A Câmara Municipal retomou os trabalhos legislativos nesta quinta-feira, 07, com a realização da 25ª sessão ordinária de 2025. Durante os trabalhos, os vereadores apreciaram e votaram dezenas de matérias entre projetos, requerimentos e indicações. Destaque para cinco principais projetos que foram aprovados por unanimidade dos parlamentares.

– O Projeto de decreto nº 31/25, de autoria da vereadora Professora Marisol (REP), que cria na Câmara Municipal de Itapira a Campanha “Agosto Caramelo”, que trata sobre a conscientização para combater o abandono de cães e gatos e sobre a importância da guarda consciente, em alusão ao Dia Mundial do Cão comemorado na data de 26 de agosto. O projeto prevê a realização de diversas ações, como por exemplo iluminar o prédio da Câmara com a cor caramelo; promover palestras, eventos e atividades educativas; e a veiculação de material promocional em mídias sociais e escolas da rede pública municipal. Ainda de acordo com o projeto, o objetivo é reduzir significativamente o número de animais abandonados e promover uma convivência mais harmoniosa entre seres humanos e animais.

– Já o projeto de decreto nº 33/25, de autoria da mesa diretora da Câmara, dispõe sobre a concessão da Medalha de Honra ao Mérito Jurídico “Dr. Ariovaldo Risola” aos advogados Dr. Antônio Carlos Gomes, Dr. Anízio Cêga e Dr. Rubens Falco Alati. A entrega da honraria será realizada na próxima segunda-feira, dia 11, dia em que se comemora o Dia do Advogado no Brasil, a partir das 19:30 horas no plenário da Câmara Municipal.

– O projeto de lei nº 37/25, de autoria do vereador Leandro Sartori (PSOL), que institui o “Dia Municipal da Cultura Flashback” no calendário oficial de eventos do município de Itapira, a ser comemorado anualmente no dia 20 de outubro. De acordo com o projeto, o objetivo é celebrar as manifestações da Cultura Flashback através das músicas, dos passinhos, DJ´s e colecionadores da cultura retrô, estimulando atividades recreativas, culturais e educativas voltadas para o conhecimento histórico e artístico das décadas anteriores e possibilitando a reunião da comunidade em manifestações culturais no Flashback, seja através da música, dos passinhos, da discotecagem ou da arte do colecionismo retrô.

– Já o projeto de lei nº 45/25, de autoria do prefeito Toninho Bellini, cria o Conselho Municipal de Defesa Civil – COMDEC, como órgão colegiado de natureza consultiva e deliberativa, paritário de caráter permanente, fiscalizador integrante do órgão municipal de Defesa Civil, diretamente vinculado à Secretaria Municipal de Defesa Social. O COMDEC será composto por 8 membros, titulares e suplentes, sendo 4 representantes da Administração Pública Municipal e 4 da Sociedade Civil e outras instituições.

A iniciativa visa instituir um órgão colegiado voltado ao fortalecimento da política municipal de proteção e defesa civil, atuando em consonância com as diretrizes estabelecidas pela Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, promovendo o planejamento, a coordenação e a fiscalização de ações que visem à redução dos riscos de desastres, bem como à proteção da população em emergências.

– Por fim, o projeto de lei nº 47/25, também de autoria do chefe do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 100.000,00 para que a Prefeitura possa dar cumprimento à emenda parlamentar do Deputado Jonas Donizete (PSB), visando à aquisição de medicamentos e insumos que serão utilizados nos procedimentos clínicos e outros atendimentos no Hospital Municipal de Itapira.