Vereador Edison da Auto Escola cobra plantão 24h de farmácias
O vereador Edison da Auto Escola elaborou um requerimento solicitando a adoção de medidas para garantir o funcionamento de farmácias e drogarias em regime de plantão 24 horas na cidade. A proposta tem como base a Lei Federal nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que determina o atendimento ininterrupto à comunidade por meio de sistema de rodízio entre os estabelecimentos farmacêuticos.
De acordo com o parlamentar, a ausência de um local de compra de medicamentos durante o período noturno tem gerado sérios transtornos para a população, especialmente em casos de urgência envolvendo crianças e idosos. “Há relatos de crianças que saem da Santa Casa em estado critico, e também idosos, que não conseguem comprar antibióticos para o inicio imediato do tratamento prescrito pelo médico, simplesmente porque não há farmácias abertas”, disse Edison.
Edison também questiona a ausência de fiscalização e de eventuais penalidades aos estabelecimentos que, segundo ele, estariam descumprindo a legislação federal. “A lei prevê punição em caso de descumprimento, então é necessário entender por que não há nenhuma cobrança ou sanção”, pontuou o vereador.
Por meio do requerimento, Edison solicita esclarecimentos formais sobre a atual política de funcionamento das farmácias em Itapira e pede providências para que a cidade volte a contar com um sistema efetivo de rodízio ou, ao menos, um ponto de venda de medicamentos disponível 24 horas por dia.