Totonho consegue R$ 12 milhões, mas lambança da Prefeitura ‘emperra’ projeto da escola
A construção de uma nova escola estadual na região do bairro Bráz Cavenaghi deu um passo importante com a confirmação da liberação de mais de R$ 12 milhões por parte do Governo do Estado de São Paulo. O recurso será destinado à Secretaria Estadual da Educação para viabilizar a obra, considerada estratégica para atender a demanda crescente da região.
A conquista é resultado de articulações conduzidas pelo deputado estadual Barros Munhoz, que desde 2024 vinha tratando do tema junto ao governo paulista. O parlamentar manteve reuniões com o secretário da Educação, Renato Feder, e com o secretário executivo Vinícius Neiva, buscando garantir a implantação da unidade no município.
“Fico feliz por mais uma boa notícia para Itapira e, se Deus quiser, tudo irá dar certo. Quero agradecer ao governador Tarcísio de Freitas pela atenção dada aos pleitos do nosso município”, afirmou o deputado.
Apesar do avanço na liberação dos recursos, o início das obras ainda depende de ajustes por parte da Prefeitura. Um ofício encaminhado pela Fundação para o Desenvolvimento da Educação aponta inconsistências na Lei Complementar nº 6.607, de fevereiro de 2026, que trata da doação da área ao Estado.
Entre os problemas identificados está o registro incorreto da matrícula do imóvel. No documento aprovado pelo município, o número foi informado de forma errada, sendo necessária a correção para a matrícula nº 40.966, conforme consta no Cartório de Registro de Imóveis.
Além do erro no número da matrícula do imóvel, a Fundação para o Desenvolvimento da Educação também apontou um segundo entrave considerado incomum: a inclusão de encargos na lei de doação do terreno. O ofício cita diretamente o item I do artigo 4º da Lei Complementar nº 6.607/26, que prevê a reversão da área ao município caso a obra não seja iniciada no prazo de cinco anos.
Na prática, esse tipo de cláusula foge ao padrão adotado por outros municípios paulistas em processos semelhantes de cessão de áreas para o Estado. Segundo a própria FDE, a existência desse encargo torna o trâmite mais lento e burocrático, dificultando o recebimento formal do imóvel e podendo atrasar a abertura da licitação.
O apontamento expõe uma fragilidade na elaboração da legislação municipal: ao invés de facilitar a implantação de um equipamento público já garantido com recursos estaduais, a Prefeitura de Itapira acabou criando um obstáculo jurídico que agora precisa ser corrigido às pressas para que o projeto não fique travado no papel.
A área destinada à construção possui mais de 5 mil metros quadrados e está localizada no loteamento Jardim Teixeira, sendo considerada adequada para a implantação de uma escola de tempo integral, que deverá ampliar a oferta de vagas na rede estadual.
Com os recursos assegurados, a expectativa agora gira em torno da atuação do Executivo municipal para corrigir os entraves legais apontados. Somente após essas adequações será possível avançar para a fase de licitação e, posteriormente, para o início das obras.
A implantação da nova unidade é vista como fundamental para atender moradores de uma região em expansão e reduzir a demanda por vagas em escolas já existentes, consolidando um investimento relevante na área da educação pública no município.