TCE expõe caos no Paço Municipal: goteiras, rachaduras, bolor e banheiros insalubres
Um dos principais prédios públicos de Itapira, onde funciona a Prefeitura Municipal e diariamente trabalham o prefeito, secretários e dezenas de servidores, foi encontrado em condições preocupantes de infraestrutura e manutenção, segundo relatório de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
O documento, conseguido com exclusividade pela Gazeta, registra falta de acessibilidade, ausência de certificação contra incêndio, infiltrações, goteiras, rachaduras, bolores e banheiros em condições insalubres no prédio onde funciona a Prefeitura.
O relatório das contas de 2025 do prefeito-engenheiro Toninho Bellini foi entregue em 24 de julho de 2026 e é assinado pelo auditor de Controle Externo Marcos Franca de Almeida, da Unidade Regional do TCE em Mogi Guaçu. Na avaliação das condições do Paço Municipal, o documento aponta uma série de problemas estruturais que, segundo o órgão de fiscalização, continuam presentes no prédio, apesar do problema ter sido relatado em ocasiões anteriores.
A constatação chama atenção justamente porque o Paço Municipal é o centro administrativo do município. É ali que o prefeito-engenheiro Toninho Bellini exerce suas funções, ao lado de secretários e servidores responsáveis pelo funcionamento da máquina pública. Ainda assim, a fiscalização encontrou um cenário que envolve desde problemas de conservação até questões relacionadas à segurança, acessibilidade e condições dos banheiros.
De acordo com o relatório, foram constatados “problemas de infraestrutura e manutenção”, incluindo falta de acessibilidade para pessoas com deficiência, ausência de AVCB/CLCB, sinais de infiltrações, goteiras, rachaduras e bolores espalhados pelo prédio.
O documento também registra que os banheiros do Paço Municipal estão em condições consideradas insalubres.
A situação descrita pelo TCE expõe uma contradição que merece atenção: enquanto a Prefeitura é responsável por fiscalizar, administrar e manter serviços e prédios públicos da cidade, o próprio edifício-sede do governo municipal apresenta problemas básicos de conservação apontados por um órgão externo de controle.
Mais do que uma questão estética, os apontamentos envolvem segurança e condições adequadas de trabalho e atendimento à população. A falta de acessibilidade, por exemplo, afeta diretamente pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que precisam acessar um prédio público para buscar atendimento ou utilizar serviços municipais.
A ausência de AVCB ou CLCB também coloca em evidência uma questão relacionada à segurança contra incêndios. Esses documentos estão associados à regularidade das edificações perante as normas de segurança contra incêndio, de acordo com as características e o enquadramento de cada imóvel.
O relatório do TCE também chama atenção para sinais visíveis de deterioração. Infiltrações, goteiras, rachaduras e bolores são problemas que, quando persistem, podem indicar falta de manutenção adequada e contribuir para a deterioração progressiva da estrutura e dos ambientes internos.
O fato de problemas semelhantes já terem sido apontados anteriormente torna a situação ainda mais preocupante. O próprio relatório registra que as constatações ocorreram “à semelhança do relatado pelas Fiscalizações anteriores”, indicando que não se trata de uma situação identificada pela primeira vez.
Ou seja, o problema não parece estar apenas na existência de falhas, mas na permanência delas ao longo do tempo.
A pergunta que fica é por que uma situação dessa natureza continua sendo encontrada no principal prédio administrativo da cidade, justamente durante uma gestão que tem a responsabilidade direta pela conservação e manutenção dos próprios municipais.
O Paço Municipal não é um imóvel abandonado ou sem utilização. É o local onde funciona a estrutura central da administração pública e onde diariamente circulam servidores, autoridades e cidadãos. Por isso, as condições apontadas pelo Tribunal de Contas não podem ser tratadas simplesmente como detalhes de manutenção.
O relatório coloca em discussão a capacidade da administração de Toninho Bellini de cuidar da própria estrutura que abriga o governo municipal. Se o prédio que concentra o comando da Prefeitura apresenta goteiras, infiltrações, rachaduras, bolores, problemas de acessibilidade e banheiros em condições insalubres, a situação inevitavelmente levanta questionamentos sobre a prioridade dada à manutenção do patrimônio público.
O diagnóstico feito pela fiscalização é suficientemente grave para exigir explicações da Prefeitura.
Enquanto isso, o cenário descrito pelo TCE permanece como um retrato incômodo do prédio que deveria representar a própria administração pública de Itapira: o Paço Municipal, sede do governo e local de trabalho do prefeito Toninho Bellini, foi encontrado pela fiscalização com uma série de problemas de conservação, segurança, acessibilidade e condições sanitárias.
A situação agora está registrada oficialmente em um relatório do órgão de controle e coloca a Prefeitura diante da obrigação de responder não apenas ao Tribunal de Contas, mas também à população de Itapira, que tem o direito de saber em que condições está sendo mantido o prédio onde funciona o centro do poder municipal.