Suprema Corte dos EUA derruba tarifaço imposto por Trump
A Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou nesta sexta-feira (20) as tarifas sobre produtos importados impostas globalmente pelo presidente Donald Trump. Por seis votos a três, o tribunal manteve a decisão de uma instância inferior que havia apontado excesso de autoridade por parte do ex-presidente.
A Corte entendeu que a interpretação do governo Trump sobre a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês) extrapolava os limites constitucionais. Segundo os ministros, a aplicação da norma para impor tarifas interferiria nos poderes do Congresso e violaria um princípio jurídico conhecido como “doutrina das questões importantes”.
Limites ao Poder Executivo
Essa doutrina estabelece que ações do Poder Executivo de “vasta importância econômica e política” precisam de autorização clara do Congresso. O tribunal já havia utilizado o mesmo entendimento anteriormente para barrar medidas executivas consideradas estratégicas do ex-presidente Joe Biden.
No voto condutor, o presidente da Suprema Corte, John Roberts, afirmou que Trump deveria “apontar uma autorização clara do Congresso para justificar sua afirmação extraordinária do poder de impor tarifas”.
“Ele não pode fazer isso”, acrescentou Roberts.
A decisão foi tomada após contestação judicial movida por empresas afetadas pelas tarifas e por 12 estados norte-americanos — a maioria governada por democratas — que questionaram o uso da legislação para impor impostos de importação de forma unilateral.
Impactos no Brasil
Em janeiro, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços informou que, em meio ao chamado “tarifaço” imposto por Trump, as exportações brasileiras para os Estados Unidos recuaram 6,6% em 2025, totalizando US$ 37,716 bilhões, ante US$ 40,368 bilhões registrados em 2024.
Na direção oposta, as importações de produtos norte-americanos cresceram 11,3% no ano passado, alcançando US$ 45,246 bilhões, contra US$ 40,652 bilhões no ano anterior.
Com a queda nas exportações e o aumento das importações, o Brasil encerrou 2025 com déficit de US$ 7,530 bilhões na balança comercial com os Estados Unidos.
Em novembro de 2025, o presidente norte-americano anunciou a retirada da tarifa adicional de 40% aplicada a uma série de produtos brasileiros. Ainda assim, segundo cálculos do próprio ministério, 22% das exportações do Brasil para os Estados Unidos — o equivalente a US$ 8,9 bilhões — continuam sujeitas às tarifas estabelecidas em julho.
Com informações da Reuters (Via Agência Brasil)