Secretaria da Fazenda presta contas do 2º quadrimestre de 2026

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal recebeu em audiência pública nesta terça-feira, 29, a prestação de contas da Secretaria Municipal da Fazenda, referente ao segundo quadrimestre financeiro de 2026, conforme determina a Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000.

A audiência foi comandada pelo vereador Rogério Codogno (REP), presidente da Comissão, e contou com a presença dos vereadores Tiago Fontolan (PL), Leandro Sartori (PSOL), Fábio Galvão dos Santos (PSD) e Dr. Maurício Lima (PL). A apresentação do relatório ficou a cargo do secretário Vinícius Pagani, que esteve acompanhado dos consultores Maurício Marafon e Guilherme Ribeiro.

Segundo relatório apresentado, o total da receita líquida – que é a receita bruta menos as deduções do Fundeb – foi de R$ 178,9 milhões no segundo quadrimestre de 2026., frente a R$ 167,2 milhões no mesmo período de 2025. Em termos acumulados, o total da receita líquida até ao mês de agosto deste ano é de R$ 348,9 milhões. Em 2025, o acumulado para o período foi de R$ 337,4 milhões. Ainda segundo os dados apresentados, as fontes de receita que mais cresceram em 2026 foram: IPTU (14,89%), seguido de ITBI (12,06%) e FNDE (10,82%).

Já em relação às despesas totais para o quadrimestre, foram empenhados R$ 405,4 milhões, dos quais R$ 326,4 milhões já foram pagos. Já a dívida consolidada líquida no período foi de R$ 79,3 milhões, ou seja, 17,64% em relação à receita corrente líquida. O limite de endividamento do município é de 120%, o que representaria R$ 539,3 milhões.

Outros dados apresentados foram os indicadores de aplicação mínima obrigatória, tanto na área da Educação (25%), quanto da Saúde (202%). No ensino, foram empenhados R$ 57,5 milhões (25,03%), dos quais R$ 52,6 milhões (22,90%) foram liquidados e R$ 47,4 milhões (20,63%) foram pagos. Já na Saúde, foram empenhados no quadrimestre R$ 44,5 milhões (19,70%), dos quais R$ 42,3 milhões (18,70%) foram liquidados e R$ 33 milhões (14,61%) foram pagos.

Os trabalhos foram transmitidos ao vivo pelo site oficial da Câmara Municipal, pelo Facebook e Youtube. Ao final da audiência, uma cópia do relatório foi entregue à comissão e encontra-se à disposição de todos na secretaria da Câmara Municipal.