Reajuste do IPTU de Itapira começa a ‘tramitar’ na Câmara

Já está tramitando pela Câmara dos Vereadores o reajuste de 7% do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) já valendo para o ano de 2025. Itapira volta a ter um aumento neste imposto após 4 anos de congelamento. O Projeto de Lei foi lido na sessão desta quinta-feira, 31.

Nas eleições de 2020 o então candidato garantiu na ocasião que em seu terceiro mandato não haveria essa correção. A promessa foi mantida em 2021/22/23/24 mas o cenário da economia nacional inviabilizou a manutenção deste benefício.

O Projeto de Lei 90/24 esclarece em seu Artigo 1º: “A base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para 2025 será fixada conforme a Lei Complementar Municipal 6.298/23 e a Planta Genérica de Valores anexa ao Código Tributário Municipal, acrescida de 7% (sete por cento) que corresponde à atualização monetária dos valores unitários do metro quadrado de construção e terreno, considerando ser inferior ao IPCA acumulado dos exercícios de 2020 a 2024”.

O PL é de autoria do vice-prefeito em exercício Mário da Fonseca e agora passará pelas comissões dentro do Legislativo local.

Fonseca explicou o motivo de tal majoração do IPTU: “Vivemos um cenário em que a inflação, medida pelo IPCA, acumula alta superior a 29% desde 2020, o que evidencia a expressiva desvalorização do poder de compra da nossa moeda. Esse quadro impõe à administração municipal a necessidade de ajustar suas receitas para manter sua capacidade de investimento e custeio, evitando que a queda no valor real dos recursos comprometa a qualidade dos serviços prestados à nossa população.

É importante destacar que, embora a desvalorização da moeda tenha superado 29%, o reajuste se deu apenas em 7%. Essa prudente limitação assegura que o ajuste seja justo, moderado e compatível com as diretrizes econômicas estabelecidas pela mais alta corte de nosso país”.