R$ 9 milhões: Toninho Bellini consegue aprovação de novo empréstimo
A Câmara Municipal aprovou por unanimidade nesta quinta-feira, 03, durante a 22ª sessão ordinária de 2025, o projeto de lei nº 28/25, de autoria do vice-prefeito municipal Mário da Fonseca, que ocupa o cargo de chefe do Poder Executivo durante as férias do prefeito Toninho Bellini, autorizando a administração municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro no valor de R$ 9 milhões.
No entanto, aprovaram também uma emenda aditiva ao projeto de lei, obrigando o Poder Executivo Municipal a encaminhar à Câmara Municipal, a cada semestre, relatório detalhado sobre a aplicação dos recursos decorrentes desta operação de crédito, contendo, no mínimo a discriminação das obras e aquisições realizadas no período; etapa de execução de cada obra (cronograma físico-financeiro atualizado); toda documentação gerada pelo processo de licitação preparatória, divulgação do edital, apresentação de propostas e lances, julgamento, habilitação, recursal e homologação; valores empenhados, liquidados e pagos; empresas contratadas e execução contratual; fotos, plantas ou esquemas de execução física, quando aplicável; cópias das notas fiscais e dos termos de medição e de recebimento dos mobiliários e equipamentos adquiridos.
Ainda segundo a emenda, os relatórios deverão ser protocolados junto à Mesa Diretora da Câmara até o 10º dia útil do mês subsequente ao encerramento de cada semestre civil. A Comissão de Obras deverá acompanhar e analisar os relatórios, podendo solicitar diligências ou informações adicionais ao Poder Executivo; realizar vistorias in loco nas obras em andamento; promover audiências públicas para prestação de contas; requerer o envio de documentos complementares, como medições de obra e atas de fiscalização técnica.
Todas as informações deverão ser também publicadas em seção específica no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal, com linguagem acessível e dados atualizados.
Sobre a utilização dos recursos
De acordo com mensagem encaminhado ao Poder Legislativo, o recurso será utilizado para aquisição de áreas (desapropriação de área para doação para construção da nova FATEC); pavimentação asfáltica e demais obras de infraestrutura da rua Berta Luiza Calefe Polentini, no bairro dos Pires; contrapartida das obras de construção da UBS do Assad Alcici; construção do estacionamento do Complexo de Saúde (novo CAIS); reforma e ampliação do Pronto Socorro; aquisição de mobiliário para o Pronto Socorro; reforma, adequação e ampliação da UTI do Hospital Municipal; obras de instalação de outro elevador no prédio do Complexo de Saúde (novo CAIS); e pequenas obras de melhorias no Hospital Municipal e projetos de engenharia.
A carência do empréstimo é de 12 meses e de amortização de 108 meses, portanto o prazo total é de 120 meses (10 anos), sendo que os juros previstos são de 138% do CDI, o que vai resultar em juros totais entre 20 e 21% ao ano, o que equivale a menos de 1,75% ao mês.
Ainda segundo p projeto, o valor que o Município vai obter através dessa operação de crédito vai permitir a realização de várias obras que a população vem reivindicando e também resultará na melhoria dos serviços prestados em setores como saúde e serviços públicos que também atendem ao anseio da população.