Proposto por Dr. Maurício, projeto de transparência nas filas da Saúde é aprovado  

A Câmara Municipal aprovou por unanimidade o Projeto de Lei de autoria do vereador Dr. Maurício Lima que institui a Transparência na Saúde Pública no município. A proposta cria mecanismos para que a população possa acompanhar, de forma clara e acessível, as listas de espera para consultas, exames, cirurgias e demais procedimentos cobertos pelo SUS, fortalecendo o controle social e a fiscalização dos serviços públicos de saúde.

A aprovação do projeto na sessão realizada nesta quinta-feira (20) é resultado de uma construção coletiva e de um forte trabalho de articulação conduzido pelo vereador ao longo dos últimos meses, com diálogo permanente no Legislativo, junto ao Poder Executivo e ao Conselho Municipal de Saúde. Nesse processo, uma audiência pública teve papel decisivo para o aperfeiçoamento do texto, contribuindo para a adequação da proposta e para a definição de emendas que tornaram o projeto ainda mais alinhado à realidade da rede municipal.

Pela proposta aprovada, o município deverá divulgar as listas de espera para consultas, exames, cirurgias e outros procedimentos da rede pública em área de fácil acesso no Portal da Transparência ou no site oficial da Prefeitura, sem necessidade de cadastro ou senha. Para garantir a proteção dos dados pessoais, os pacientes serão identificados apenas por meio do número parcial do Cartão Nacional de Saúde, preservando a privacidade e respeitando as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

As informações disponibilizadas deverão conter, entre outros dados, a posição na fila, a data de inscrição, o tipo de procedimento, a unidade de saúde responsável e a classificação de risco, quando houver. O texto também estabelece que essas informações deverão ser atualizadas, no mínimo, semanalmente, de forma a assegurar maior confiabilidade e utilidade pública ao sistema.

Outro ponto importante é a obrigatoriedade de afixação de material impresso com QR Code em todas as unidades municipais de saúde, direcionando o cidadão para a lista eletrônica correspondente. A medida busca ampliar o acesso às informações, inclusive para quem procura atendimento presencialmente e precisa de orientação imediata sobre onde consultar os dados.

O projeto estabelece ainda como regra geral o atendimento por ordem cronológica de inscrição, com exceções devidamente justificadas em casos de urgência, emergência ou risco iminente de vida. Nessas situações, a alteração da ordem deverá estar registrada tanto no prontuário quanto na própria lista, conforme o protocolo clínico adotado, garantindo transparência também nos casos em que houver prioridade médica.

Conforme destacado pelo autor, além de assegurar ao cidadão o direito à informação, a proposta permite aos gestores públicos definir o modelo mais adequado para a divulgação dos dados e prevê uma implementação gradual do mecanismo de consulta e fiscalização. Na avaliação do autor, a medida também pode contribuir para dimensionar melhor a demanda pelos serviços, reduzir o tempo de espera e direcionar os recursos públicos para as áreas em que eles são mais necessários.

O texto aprovado fixa o prazo de 180 dias para o início da implantação e de até 360 dias para a implementação total do sistema, com possibilidade de prorrogação, caso necessário. Com a aprovação, o Executivo já poderá iniciar o processo de adequação de forma progressiva, permitindo que os diferentes setores da Saúde se organizem para a nova dinâmica de transparência e acompanhamento.

Para Dr. Maurício, a aprovação representa um avanço importante na relação entre o serviço público e a população. “A transparência é o melhor caminho para enfrentar a ineficiência e a injustiça. Nosso objetivo é reduzir a angústia de quem espera por atendimento sem ter uma informação clara. Cada cidadão tem o direito de saber sua posição na fila e de planejar sua vida com dignidade. É uma medida simples, viável e que humaniza o atendimento em Itapira”, afirmou.

O vereador também agradeceu o apoio recebido durante a tramitação da proposta. “Quero agradecer a todos os vereadores, ao Poder Executivo e ao Conselho Municipal de Saúde pela abertura ao diálogo e pela contribuição nesse processo. Este avanço não é de uma pessoa só, mas de uma construção coletiva em favor de uma saúde pública mais transparente, mais eficiente e mais humana para Itapira”, declarou.

Com a aprovação em plenário, o Projeto de Lei segue agora para sanção do prefeito.