Prefeitura recua e altera lei para destravar construção da escola do ‘Braz’

Após entraves que colocaram em risco o início das obras de uma nova escola estadual na região do bairro Braz Cavenaghi, a Prefeitura de Itapira decidiu recuar e promover mudanças na legislação que tratava da doação da área ao Governo do Estado.

Durante a sessão da Câmara Municipal desta quinta-feira, 26, o prefeito Toninho Bellini encaminhou o Projeto de Lei Complementar nº 9/2026, que altera pontos da Lei Complementar nº 6.607/2026 — norma que havia autorizado a cessão do terreno para a construção da unidade escolar.

A medida surge após apontamentos feitos pela Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), responsável pela execução da obra, que identificou falhas consideradas impeditivas para o andamento do projeto.

Entre as correções apresentadas está a atualização do número da matrícula do imóvel, que havia sido informada de forma incorreta na legislação original. O projeto enviado pelo Executivo ajusta o dado para a matrícula nº 40.966, conforme registro oficial em cartório.

No entanto, o ponto mais sensível da mudança está na revogação completa do artigo 4º da lei anterior. Esse trecho previa cláusulas de reversão do terreno ao município e a imposição de encargos ao Estado, como a obrigação de iniciar a obra dentro de um prazo determinado.

De acordo com a FDE, esse tipo de exigência foge ao padrão adotado em outros municípios e acaba criando insegurança jurídica, além de dificultar a transferência do imóvel e atrasar a abertura do processo licitatório.

Com isso, a Prefeitura optou por retirar totalmente essas condicionantes, numa tentativa de acelerar o trâmite e viabilizar a construção da escola, que já conta com mais de R$ 12 milhões garantidos pelo Governo do Estado de São Paulo depois de muito trabalho do deputado Totonho Munhoz junto ao governador Tarcísio de Freitas e à cúpula da Secretaria Estadual de Educação.

Por mais uma lambança da administração Toninho Bellini por pouco Itapira não perde uma nova escola estadual.

A mudança é interpretada como um reconhecimento de que a própria legislação municipal acabou criando obstáculos para um projeto considerado essencial para a cidade. A correção, feita às pressas, evidencia falhas na elaboração da lei original, que, em vez de facilitar, acabou “emperrando” o andamento da obra.

A nova unidade escolar será construída em uma área de 5.354,39 metros quadrados, localizada no loteamento Jardim Teixeira, e tem como objetivo atender à crescente demanda por vagas na região, especialmente com a implantação de ensino em tempo integral.

Agora, com a retirada dos entraves legais, a expectativa é de que o Estado consiga concluir os trâmites burocráticos e avançar para a fase de licitação. Ainda assim, o episódio levanta questionamentos sobre a condução administrativa e o impacto de erros técnicos em projetos de grande relevância para a população.

A reportagem segue acompanhando o caso e os próximos passos para a efetiva saída do papel de uma obra aguardada há anos pelos moradores da região.