Prefeitura declara de utilidade pública áreas nos Pinheiros para alargamento de via

A Prefeitura de Itapira publicou nesta sexta-feira, 07, um decreto que declara de utilidade pública três áreas de terras localizadas no Bairro dos Pinheiros, destinadas à regularização e ao alargamento de uma via existente. A medida, assinada pelo prefeito Toninho Bellini, foi oficializada por meio do Decreto nº 179, de 5 de novembro de 2025, e autoriza o município a realizar desapropriações amigáveis ou judiciais.

De acordo com o documento, as áreas compreendem trechos pertencentes à Chácara Santa Clara, à Chácara Primavera e ao Sítio São Luiz, totalizando mais de 16 mil metros quadrados. O memorial descritivo e os limites das propriedades foram elaborados pelo secretário municipal de Obras, engenheiro Antonio Carlos Andrigo Ferreira, em 29 de setembro deste ano.

A iniciativa tem como objetivo permitir a ampliação e a adequação da via que corta o bairro, melhorando o tráfego e promovendo maior segurança aos moradores e motoristas que utilizam o trecho.

A Secretaria de Planejamento Urbano e Obras está autorizada a conduzir os trâmites administrativos e judiciais necessários à efetivação das desapropriações, conforme prevê o Decreto-Lei Federal nº 3.365/1941, que regulamenta o processo em todo o país.

O decreto também estabelece que os custos decorrentes da execução das desapropriações serão cobertos por dotações orçamentárias específicas do município, podendo ser suplementadas caso haja necessidade.

Com a publicação, a Prefeitura busca dar andamento a uma demanda antiga da comunidade local, que há anos reivindica melhorias na infraestrutura viária do bairro.