Gazeta Itapirense

Prefeitura de Itapira prevê orçamento de R$ 580 milhões para 2025

A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, popularmente conhecida como Orçamento, deu entrada no Legislativo na noite desta quinta-feira, 31, durante a 38ª sessão ordinária do ano.

O projeto de lei nº 88/2024, de autoria do chefe do Poder Executivo, prevê uma receita e despesa total estimada nos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos, já com as devidas deduções legais, o montante de R$ 580 milhões, divididos entre orçamento fiscal (R$ 354.468.000,00) e seguridade social (R$ 225.532.000,00).

As principais receitas são: tributária (R$ 96.420.000,00) e transferências correntes (R$ 362.755.000,00). Mais uma vez Saúde e Educação receberão os maiores montantes de recursos: R$ 111.800.000,00 e R$ 107.900.000,00, respectivamente.

O texto agora passará pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara e será submetido à audiência pública que ainda não tem data definida. O texto também poderá receber emendas antes de ser votado, o que deve ocorrer até a segunda quinzena de dezembro.

Conforme o artigo 21 da lei municipal nº 6.176, de 12 de julho de 2022, o Poder Executivo poderá ainda abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 25% da despesa total fixada pela Lei.

 

POR ÓRGÃOS

01 – Poder Legislativo R$ 6.000.000,00
02 – Poder Executivo R$ 444.300.000,00
04 – Serviço Autônomo de Água e Esgoto R$ 33.700.000,00
05 – Fundo Municipal de Aposentadorias e Pensões R$ 96.000.000,00
TOTAL GERAL DA DESPESA DO MUNICÍPIO ………………….. R$ 580.000.000,00

 

 

 

 

POR FUNÇÕES

 

01 – Legislativa ………………………………………………………………. R$ 6.000.000,00
02 – Judiciária………………………………………………………………….. R$ 3.200.000,00
04 – Administração ………………………………………………………….. R$ 37.335.000,00
06 – Segurança Pública…………………………………………………….. R$ 21.200.000,00
08 – Assistência Social……………………………………………………… R$ 17.732.000,00
09 – Previdência Social ……………………………………………………. R$ 86.542.000,00
10 – Saúde……………………………………………………………………… R$ 111.800.000,00
12 – Educação ………………………………………………………………… R$ 107.900.000,00
13 – Cultura ……………………………………………………………………. R$     3.365.000,00
14 – Direitos da Cidadania………………………………………………… R$         200.000,00
15 – Urbanismo ………………………………………………………………. R$    42.100.000,00
16 – Habitação…………………………………………………………………. R$           40.000,00
17 – Saneamento…………………………………………………………….. R$    65.260.000,00
18 – Gestão Ambiental……………………………………………………… R$       2.580.000,00
20 – Agricultura ……………………………………………………………….. R$       4.780.000,00
22 – Indústria…………………………………………………………………… R$       6.900.000,00
23 – Comércio e Serviços………………………………………………….. R$       2.488.000,00
26 – Transporte……………………………………………………………….. R$       2.480.000,00
27 – Desporto e Lazer………………………………………………………. R$       6.200.000,00
28 – Encargos Especiais……………………………………………………. R$     42.390.000,00
99 – Reserva de Contingência…………………………………………… R$       9.508.000,00

 

               
TOTAL GERAL DA DESPESA DO MUNICÍPIO …………………..

R$

580.000.000,00

 

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