Novos assessores dos vereadores vão custar mais de R$ 600 mil para os cofres municipais
A Câmara Municipal de Itapira aprovou por unanimidade na quinta-feira, 17, durante a 24ª sessão ordinária do ano, o projeto de lei complementar nº 16/25, de autoria de todos os vereadores e vereadoras, que cria na estrutura administrativa do Poder Legislativo itapirense 13 cargos de assessor parlamentar, de livre nomeação dos vereadores, com carga horária de 40 horas semanais e vencimentos de R$ 3.200,00. Também será necessário possuir ensino superior completo. A lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026.
A aprovação foi por unanimidade, ou seja, pelos 13 edis, de forma rápida, sem discussão.
Com as futuras contratações os cofres municipais terão que arcar com mais de R$ 600 mil reais por ano com salários, 13º, encargos e outros benefícios. A grana sairá do surrado bolso dos itapirenses.
Dentre as atribuições do cargo estão: assessorar em atividades internas e externas, realizar pesquisas legislativas, jurídicas e temáticas para embasar a atuação do vereador; assessorar na elaboração das matérias apresentadas pelo vereador, especialmente no suporte às sessões plenárias; representar o vereador em solenidades e quaisquer repartições públicas; auxiliando o vereador quando por este determinado; Elaborar estratégias de articulação política com outros vereadores, lideranças comunitárias e entidades, realizar o planejamento e determinar a execução das atividades administrativas, políticas, sociais, de relações públicas e cerimoniais do gabinete; gerenciar a prestação de contas do vereador junto à Câmara Municipal; estabelecer e organizar atividades sócio-políticas do gabinete; organizar o calendário de programas oficiais e as atividades do parlamentar, tomando todas as providências para a sua observância; receber e despachar com o vereador do gabinete as correspondências, fazendo cumprir as determinações do mesmo; implantar e gerenciar o sistema de comunicação social do vereador; exercer as demais atividades correlatas delegadas pelo vereador.
A indicação para o cargo deverá ser formalizada por meio de ofício ao Presidente da Casa. Fica vedada a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau.
A responsabilidade pelo uso do gabinete, dos recursos públicos e do patrimônio serão exclusivamente do vereador e de seu assessor, sendo vedada quaisquer práticas que os deprecie ou desvie da finalidade. A utilização dos veículos oficiais somente será autorizada mediante requerimento endereçado ao Presidente da Casa e para atender às finalidades institucionais ou cumprimento da agenda do vereador.
O projeto também cria um cargo em Comissão para provimento Efetivo de Chefe de Gabinete, a ser preenchido por servidor já pertencente ao quadro administrativo da Câmara, com carga horária de 40 horas semanais e vencimentos de R$ 3.000,00. Dentre as atribuições do cargo estão: coordenar a rotina do gabinete, controlando agenda, correspondências, atendimentos e atividades legislativas; assessorar o Presidente da Câmara em assuntos políticos, legislativos e administrativos; preparar informações, relatórios e materiais de apoio para reuniões, discursos e eventos; manter interlocução com os demais setores da Câmara, órgãos públicos, entidades e comunidade; organizar a agenda oficial do Presidente ou vereador; controlar compromissos, visitas e eventos; intermediar o contato com a imprensa e com a população, quando for o caso.
Além deste, também cria um cargo de Chefe de Manutenção e de Limpeza, com carga de 40 horas semanais e vencimentos de R$ 2.500,00. Dentre as atribuições do cargo estão: planejar e supervisionar as atividades de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos, instalações e infraestrutura; gerenciar a equipe de manutenção, distribuindo tarefas e acompanhando o desempenho; realizar inspeções periódicas para identificar necessidades de reparos ou melhorias; controlar o estoque de materiais e ferramentas necessários para os serviços; elaborar relatórios técnicos e registros de manutenção; garantir o cumprimento das normas de segurança no ambiente de trabalho; orçar serviços e materiais junto a fornecedores, quando necessário; acompanhar obras, reformas e instalações técnicas, assegurando prazos e qualidade; treinar e orientar a equipe sobre procedimentos técnicos e uso adequado de equipamentos; e atuar preventivamente para evitar falhas e paradas não programadas.
Para o presidente da Casa, vereador Carlinhos Sartori (PSDB), a assessoria parlamentar é fundamental para auxiliar na qualidade do trabalho legislativo, já que o assessor parlamentar ajuda o vereador a fazer uma fiscalização mais eficiente, garantindo que as leis e projetos sejam cumpridos. Além disso, ele atua como uma ponte entre o vereador e a população, facilitando a comunicação, ouvindo as demandas da comunidade e levando essas informações ao conhecimento do parlamentar.
Assim, o assessor ajuda a aproximar o vereador das pessoas, tornando o trabalho dele mais transparente e voltado para as necessidades da comunidade “Esses profissionais auxiliam na elaboração de projetos, na análise de propostas e na articulação com a comunidade, permitindo que o nosso mandato seja mais próximo das necessidades da população. Assim, fortalecemos a nossa atuação e contribuímos de forma mais efetiva para o desenvolvimento da nossa cidade e o bem-estar de todos.”, destacou o presidente.