LDO para 2027 dá entrada na Câmara e recebe emendas dos vereadores

O Projeto de Lei nº 30/2026, de autoria do prefeito Antônio Hélio Nicolai, que estabelece as diretrizes para a elaboração do orçamento municipal de 2027 está tramitando na Câmara Municipal desde o dia 28 de maio. A proposta, conhecida como Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), passou pela fase de análise dos vereadores, que apresentaram emendas ao texto, ao todo 21.

A LDO é um dos principais instrumentos de planejamento da administração pública. Prevista na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal, ela define as metas e prioridades da administração municipal para o exercício seguinte, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) que chega à casa em outubro.

Entre os objetivos estratégicos estabelecidos no projeto estão o combate à pobreza e à exclusão social, o incentivo ao desenvolvimento econômico, a modernização da administração pública, o fortalecimento das políticas voltadas à infância e adolescência e a melhoria da infraestrutura urbana.

O projeto também estabelece as metas fiscais para 2027, as regras para elaboração e execução do orçamento, critérios para abertura de créditos suplementares, normas sobre despesas com pessoal, transferências de recursos a entidades sem fins lucrativos, além das diretrizes para eventuais alterações na legislação tributária.

Na mensagem encaminhada ao Legislativo, o prefeito destaca que a proposta foi elaborada com a participação dos secretários municipais e que a Prefeitura realizou audiência pública para discutir as prioridades da população antes da elaboração do texto.

Na Câmara, após a apreciação pelas comissões permanentes e a realização de audiência pública, o projeto e as emendas serão levados ao plenário para discussão e votação.

Depois de aprovada pela Câmara e sancionada pelo Executivo, a Lei de Diretrizes Orçamentárias servirá como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que definirá as receitas e despesas do município para o exercício de 2027.

Emendas
Na noite desta quinta-feira, 25, durante a 21ª sessão ordinária, os vereadores apresentaram 21 emendas modificativas ao texto original. Oito são de autoria do vereador Leandro Sartori (PSOL); quatro da Professora Marisol (REP); três do vereador Dr. Maurício Lima (PL); duas do vereador Rogério Codogno (REP); uma da vereadora Beth Manoel (MDB) e uma de autoria da Bancada da Oposição. As emendas à LDO são:

– R$ 150.000,00 – Aparelhos turísticos: inclusão e acessibilidade para deficientes
visuais. Autor: Leandro Sartori.
– R$ 195.000,00 – Inclusão socioprodutiva dos trabalhadores de recicláveis. Autor:
Leandro Sartori.
– R$ 1.000.000,00 – Centro de Referência do Autismo. Autor: Leandro Sartori.
– R$ 50.000,00 – Dia da Consciência Negra. Autor: Leandro Sartori.
– R$ 20.000,00 – Dia Municipal da Cultura Flashback. Autor: Leandro Sartori.
– R$ 150.000,00 – Hortas comunitárias. Autor: Leandro Sartori.
– R$ 50.000,00 – Lei Maria da Penha vai à escola. Autor: Leandro Sartori.
– R$ 30.000,00 – Lei Vini Jr. Autor: Leandro Sartori.
– R$ 150.000,00 – Vacina V8. Autora: Professora Marisol.
– R$ 100.000,00 – Associação Down de Itapira. Autora: Professora Marisol.
– R$ 150.000,00 – Castramóvel. Autora: Professora Marisol.
– R$ 450.000,00 – Sensores de monitoramento contínuo de glicose. Autora: Professora
Marisol.
– R$ 100.000,00 – Média e Alta Complexidade na rede municipal de saúde de Itapira.
Autor: Rogério Codogno.
– R$ 100.000,00 – Lar São Vicente de Paulo. Autor: Rogério Codogno.
– R$ 100.000,00 – Casa de Repouso Allan Kardec. Autor: Maurício Lima.
– R$ 1.200.000,00 – Gratificação Especial de Desempenho de Saúde. Autor: Maurício
Lima.
– R$ 50.000,00 – Associação das Mulheres Pretas. Autor: Maurício Lima.
– R$ 60.000,00 – Profissionais da hemodiálise. Autora: Beth Manoel.
– R$ 150.000,00 – Móveis e equipamentos UBS. Autor: Carlos Briza.
– R$ 500.000,00 – Centro Comunitário da Ponte Nova. Autor Carlinhos Sartori.
– Alteração do percentual para abertura de créditos adicionais suplementares, passando
de 25% para 5%. Autoria: Bancada da Oposição.

Audiência
A Câmara Municipal realizará audiência pública para discussão do Projeto de Lei 30/2026, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências e das emendas. Os trabalhos estão marcados para o dia 30 de junho, às 18:00 horas, no plenário do Poder Legislativo. A audiência é aberta ao público em geral e também será transmitida pelo site oficial do Poder Legislativo www.camaraitapira.sp.gov.br, Facebook e Youtube.