Itapira busca na Justiça compensação milionária por passagem de gasoduto em seu território
A cidade de Itapira pode estar prestes a conquistar um importante reforço financeiro graças a uma ação judicial movida pela Prefeitura em relação à tubulação de gás natural que atravessa o município com destino à cidade de Jacutinga (MG). Embora o gasoduto corte o território itapirense, nenhum valor é atualmente repassado à cidade, o que levou o governo municipal a buscar judicialmente sua parte.
Segundo o procurador jurídico do município, Manoel Cipriano de Oliveira Bisneto, a ação já conta com sentença favorável à Prefeitura, que reivindica o pagamento de cerca de R$ 700 mil por mês, além de valores retroativos que somam aproximadamente R$ 40 milhões, podendo chegar a R$ 50 milhões com a devida correção monetária.
A União, no entanto, recorreu da decisão, e o caso está agora nas mãos do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que irá julgar o recurso apresentado.
“A tese é bastante favorável a Itapira”, explicou o procurador, que informou ainda que o município irá solicitar uma tutela antecipada para que os pagamentos mensais comecem a ser feitos de forma imediata, mesmo antes do julgamento final.
A ação considera que, embora o gasoduto atravesse parte significativa do território de Itapira, não há atualmente qualquer tipo de compensação financeira pela utilização da área municipal, o que contraria princípios constitucionais e normas legais sobre a exploração de recursos naturais e uso do solo público.
Caso a decisão se confirme, o montante pode representar um significativo alívio no orçamento municipal, permitindo investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura urbana. A Prefeitura aguarda com expectativa o julgamento do recurso e mantém confiança no desfecho positivo da causa.
O gasoduto que vai para a vizinha cidade mineira é o Paulínia-Jacutinga, que faz parte da rede de distribuição de gás natural no Sul de Minas Gerais. Ele leva gás natural para abastecer principalmente o mercado industrial da região, substituindo combustíveis mais poluentes, como óleo combustível e GLP, por gás natural. O projeto faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e visa levar gás natural para 156 municípios da região.