Inscrições para o transporte universitário e técnico começam em fevereiro

A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Educação, abre no dia 2 de fevereiro de 2026 as inscrições para o subsídio de transporte universitário e de ensino técnico de nível médio, benefício destinado a estudantes que frequentam instituições de ensino fora do município.

As regras para concessão do auxílio estão estabelecidas no Decreto nº 003/2026, publicado no Jornal Oficial do Município em 8 de janeiro, e disponível no site da Prefeitura. O subsídio é concedido mediante análise socioeconômica e cumprimento dos critérios previstos na legislação municipal.

O primeiro passo para participar do processo é a solicitação de agendamento para o atendimento presencial, que deverá ser feita exclusivamente pela plataforma online da Secretaria Municipal de Educação, no endereço https://sites.google.com/view/smeitapira, na opção Demandas > Subsídio de transporte.

O período para solicitação do agendamento será de 2 a 6 de fevereiro de 2026, das 8h às 17h. A relação dos agendamentos confirmados será publicada até o dia 11 de fevereiro, também na plataforma online.

Dentre os critérios para concessão do benefício constam que: o estudante deve estar matriculado em curso universitário de graduação ou ensino técnico de nível médio fora de Itapira; o transporte deve ser realizado por veículos fretados ou de linha regular, com deslocamento mínimo de cinco dias por semana; é exigida frequência mínima de 75% às aulas; o subsídio não é concedido para segundo curso de graduação ou técnico já concluído; não há reembolso para estudantes que frequentam cursos oferecidos no município de Itapira, salvo exceções previstas no decreto; o benefício é limitado a cidades com até 75 quilômetros de distância de Itapira.

O valor do subsídio varia conforme a renda familiar per capita, podendo chegar a 100% do valor do transporte, de acordo com as faixas estabelecidas no decreto. A análise socioeconômica é realizada pela Secretaria Municipal de Promoção Social, com base na documentação apresentada e, se necessário, entrevista social.

Após o atendimento presencial, os estudantes deverão entregar eventuais documentos pendentes até 27 de fevereiro. O resultado geral do processo será publicado até o dia 10 de abril de 2026 no Jornal Oficial Eletrônico do Município e na plataforma online da Secretaria de Educação.

Os pagamentos do subsídio ocorrem nos períodos de fevereiro a junho e de agosto a dezembro, mediante apresentação mensal dos comprovantes de pagamento do transporte.