Há 20 anos, Toninho Bellini liderava a retomada do SAAE, patrimônio histórico de Itapira

Vinte anos após uma das decisões mais marcantes da história administrativa de Itapira, o município relembra e reafirma a retomada do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) como um divisor de águas na gestão pública local. A medida, adotada em 2005, consolidou o saneamento básico como patrimônio público e garantiu autonomia ao município sobre um serviço essencial à população.

A data foi relembrada durante uma coletiva de imprensa ocorrida na segunda-feira, 22, na própria autarquia, que contou com a presença do prefeito Toninho Bellini, do vice-prefeito Mário da Fonseca, do presidente do SAAE, Carlos Vitório Boretti Ornellas, do diretor técnico Paulo Roberto dos Santos e do coordenador da seção de coleta e ramais de esgotos, Luciano Rodrigues da Silva.

A retomada do SAAE ocorreu após a anulação do contrato de concessão firmado com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e foi conduzida logo no primeiro mandato do então prefeito Toninho Bellini.

Foi, ao longo de toda a campanha eleitoral que o conduziu à ‘cadeira maior da João de Moraes’, a principal bandeira do então candidato a prefeito.

Por meio do Decreto Municipal nº 40/2005, Bellini determinou o cancelamento da concessão e a restituição imediata de todos os bens, imóveis, equipamentos, redes, sistemas, veículos e documentos ao município, além de restabelecer oficialmente o SAAE como autarquia municipal responsável pelo abastecimento de água e tratamento de esgoto em Itapira.

A decisão foi considerada ousada e estratégica à época e desencadeou uma longa e complexa batalha jurídica. O caso percorreu todas as instâncias do Judiciário brasileiro, com análises na Justiça local, no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Superior Tribunal de Justiça e, por fim, no Supremo Tribunal Federal.

Em 22 de dezembro de 2005, uma decisão definitiva em Brasília garantiu o retorno permanente do SAAE ao controle do município, encerrando o litígio e consolidando a autarquia como patrimônio do povo itapirense.

Durante o processo, o Judiciário reconheceu que impedir o município de assumir os serviços de saneamento poderia causar grave lesão à ordem administrativa e à saúde pública, reforçando o entendimento de que o saneamento básico é um serviço essencial e estratégico, diretamente ligado à autonomia municipal.

A condução firme do então ‘novato’ prefeito foi determinante para o desfecho favorável, sendo lembrada até hoje como um marco de coragem política e defesa do interesse público.

Duas décadas depois, os reflexos da retomada são evidentes. O SAAE de Itapira se consolidou como exemplo de gestão pública eficiente, equilibrada financeiramente e comprometida com a qualidade dos serviços.

Atualmente, a autarquia conta com 125 servidores, sendo 40 no setor administrativo e os demais distribuídos entre equipes operacionais, como leituristas, fiscais, encanadores, operadores das Estações de Tratamento de Água e Esgoto e serviços de campo.

Um dos principais resultados da gestão municipal do saneamento está no valor da tarifa cobrada da população. Em Itapira, o consumo de até 15 metros cúbicos de água custa R$ 43,48. No mesmo volume, a Sabesp pratica tarifa de R$ 136,78, uma diferença superior a 68%.

Este seria o valor mínimo que o povo itapirense pagaria se a Sabesp estivesse operando em Itapira nos dias de hoje.

O comparativo regional demonstra que Itapira possui uma das menores tarifas de água e esgoto da região, com valores significativamente inferiores aos praticados em cidades como Campinas, Limeira, Vinhedo e Arthur Nogueira.

Além das tarifas justas, o SAAE mantém arrecadação anual em torno de R$ 29 milhões, recursos que são integralmente reinvestidos na operação, manutenção e melhoria contínua do sistema de abastecimento e tratamento de esgoto, garantindo sustentabilidade financeira e capacidade de investimento.

Outro destaque da autarquia é a certificação ISO 9001, referência internacional em Sistema de Gestão da Qualidade. O selo atesta que o SAAE adota processos padronizados, monitorados e orientados para a melhoria contínua, desde a captação e o tratamento da água até a distribuição e o atendimento ao usuário. A certificação, concedida por organismo acreditado pelo Inmetro, reforça a credibilidade, a transparência e o compromisso da autarquia com padrões internacionais de qualidade.

A presença do SAAE de Itapira entre as autarquias certificadas pela ISO 9001 demonstra que a gestão pública do saneamento pode ser eficiente, profissional e alinhada às melhores práticas, contrariando o argumento de que apenas modelos privatizados seriam capazes de garantir qualidade e eficiência.

A celebração dos 20 anos da retomada do SAAE vai além da lembrança de um ato administrativo. Representa a reafirmação de uma decisão política e institucional em defesa do interesse público, da saúde coletiva e do desenvolvimento sustentável do município.

A iniciativa liderada por Toninho Bellini em 2005 segue sendo reconhecida como um marco histórico que garantiu controle local, tarifas mais acessíveis e reinvestimento dos recursos no próprio sistema.

“Celebrar os 20 anos da retomada do SAAE é reafirmar um modelo de gestão pública que coloca o cidadão em primeiro lugar. Um compromisso que começou em 2005 e segue garantindo saneamento de qualidade, autonomia municipal e respeito à população de Itapira”, frisou o prefeito Toninho Bellini.

Investimentos

O fim da coletiva também foi marcado pela apresentação dos investimentos em andamento que projetam o sistema de abastecimento de Itapira para o futuro. O principal destaque é a conquista de R$ 30 milhões por meio do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) do Governo Federal para a construção de um novo sistema de captação de água bruta no Rio do Peixe, com estação elevatória e adutora.

A aprovação da proposta foi publicada no Diário Oficial da União em 26 de julho de 2024. Em 7 de novembro do mesmo ano, foi assinado o Termo de Compromisso entre o Ministério das Cidades, a Caixa Econômica Federal e a Prefeitura de Itapira, autorizando o repasse da primeira parcela do recurso, no valor de R$ 1.483.029,00, de um total de R$ 30.110.576,23. Os trâmites documentais seguem em andamento.

A nova captação permitirá uma vazão de até 430 litros por segundo, transportada por uma adutora com extensão superior a 7,7 quilômetros até a atual Estação de Tratamento de Água do SAAE. O projeto foi dimensionado para eliminar, por décadas, riscos relacionados ao abastecimento de água no município.