Golpistas estão agindo em Itapira através do programa ‘Gás do Povo’
A Prefeitura de Itapira, por meio da Secretaria de Promoção Social, divulgou comunicado urgente nesta semana alertando beneficiários do programa Gás do Povo sobre cobranças irregulares realizadas no momento da troca do vale-gás.
De acordo com a administração municipal, foram recebidas denúncias de revendas exigindo “valores complementares” ou “taxas extras” para a recarga do botijão. A prática, segundo a Prefeitura, é ilegal e fere as regras estabelecidas pelo programa.
A Secretaria reforça que a recarga do botijão de gás é totalmente gratuita para as famílias contempladas.
O que não pode ser cobrado
Conforme o comunicado oficial, não é permitido exigir:
- Taxa de conveniência pela troca do vale;
- Diferença de preço entre municípios ou estados;
- Complemento de valor sob qualquer justificativa de mercado.
A orientação é clara: qualquer cobrança fora das regras deve ser recusada.
O que pode ser cobrado
A Prefeitura esclarece que existem apenas duas situações em que pode haver cobrança:
- Taxa de entrega/frete, caso a família opte por receber o botijão em casa. Para evitar o custo, o beneficiário pode retirar diretamente na revenda credenciada.
- Compra do vasilhame, caso a família não possua um botijão vazio para realizar a troca.
Fora dessas exceções, nenhum valor adicional pode ser exigido.
Como denunciar
Caso alguma revenda descumpra as normas e exija pagamento indevido, a orientação é que o beneficiário não efetue o pagamento e registre imediatamente a denúncia pelos seguintes canais:
- ANP (Agência Nacional do Petróleo): 0800 970 0267 (atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h);
- Ouvidoria Fala.BR: registro online direcionado ao Ministério de Minas e Energia.
Segundo a Prefeitura, a fiscalização é rigorosa e as revendas que descumprirem as regras estão sujeitas a sanções, multas e até descredenciamento do programa.
A administração municipal reforça que o direito das famílias beneficiárias é garantido por lei e orienta que ninguém aceite cobranças indevidas.