Fontolan leva ao Ministério Público atrasos milionários em repasses ao Bairral e à APAE
O vereador Tiago Fontolan protocolou nesta terça-feira uma ‘Notícia de Fato’ junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, solicitando que o órgão analise documentos que apontam atrasos nos repasses financeiros destinados a entidades que prestam serviços essenciais de saúde à população de Itapira.
A representação reúne dois documentos considerados relevantes: a decisão liminar da Justiça envolvendo a Fundação Espírita Américo Bairral e o Ofício nº 172/2026, encaminhado pela APAE de Itapira, ambos relacionados à falta de repasses por parte do Município.
No caso da Fundação Américo Bairral, a entidade precisou recorrer ao Poder Judiciário para buscar o recebimento de valores atrasados. Na decisão, a Justiça reconheceu que havia elementos suficientes para determinar a retomada dos repasses mensais, destacando que o próprio Município admitiu a existência da dívida, atribuída a dificuldades orçamentárias e financeiras. A decisão também ressaltou o risco de interrupção do atendimento prestado a 59 moradores das Residências Terapêuticas, serviço considerado essencial para a continuidade da assistência em saúde mental.
Já a APAE informou oficialmente ao Poder Legislativo que enfrenta cinco meses de atraso nos repasses do convênio mantido com a Prefeitura. Segundo a entidade, são atendidos 245 pacientes, com cerca de 3.152 atendimentos mensais, e foi necessário utilizar recursos provenientes de eventos beneficentes e doações para manter os serviços em funcionamento, diante da insuficiência financeira provocada pelos atrasos.
Segundo Tiago Fontolan, a iniciativa não tem caráter acusatório e tampouco busca antecipar qualquer conclusão sobre a responsabilidade de agentes públicos.
“O que o nosso mandato busca é uma resposta para uma pergunta simples: por que esses atrasos aconteceram? A Fundação Américo Bairral precisou recorrer à Justiça para receber valores atrasados. A APAE também comunicou oficialmente que enfrenta meses de atraso nos repasses. Estamos falando de duas instituições fundamentais para a saúde pública de Itapira.”
O vereador destaca que tanto a Fundação Américo Bairral quanto a APAE integram a rede complementar do Sistema Único de Saúde (SUS) e executam serviços públicos essenciais em parceria com o Município.
“A saúde pública não é feita apenas dentro dos postos e hospitais da Prefeitura. Ela também depende das entidades conveniadas, que atendem centenas de pessoas todos os meses. Quando duas instituições essenciais relatam dificuldades provocadas pela falta de repasses, isso precisa ser compreendido e esclarecido.”
Fontolan explica que a representação encaminhada ao Ministério Público não afirma a existência de improbidade administrativa nem de qualquer outra irregularidade.
“Quem tem competência para investigar é o Ministério Público. O que fizemos foi apresentar documentos oficiais para que o órgão possa apurar as causas desses atrasos e verificar se houve alguma irregularidade na condução da administração pública. Se não houve, isso também precisa ficar esclarecido. Mas, se houver elementos que indiquem alguma responsabilidade, cabe ao Ministério Público adotar as providências que entender cabíveis.”
Outro ponto destacado pelo vereador é que a representação não busca impedir a regularização dos pagamentos, nem criar qualquer obstáculo às tratativas entre o Município e as entidades.
“Uma coisa não impede a outra. Se a Prefeitura está buscando regularizar os pagamentos e resolver a situação das entidades, isso é positivo e deve acontecer o quanto antes. O atendimento à população não pode sofrer interrupções. A atuação do Ministério Público é independente desse processo e tem outro objetivo: esclarecer por que esses atrasos ocorreram e verificar se a conduta administrativa observou os princípios da legalidade, da eficiência, da moralidade e da boa gestão dos recursos públicos.”
Para o vereador, o foco da representação está na defesa do interesse público.
“Nosso mandato tem o dever de fiscalizar a Administração Pública e de encaminhar aos órgãos de controle fatos que mereçam análise. Não estamos discutindo apenas contratos. Estamos falando de serviços essenciais prestados à população, de pessoas que dependem desses atendimentos e da necessidade de compreender por que duas importantes instituições da nossa cidade enfrentaram atrasos tão significativos nos repasses financeiros.”
A Notícia de Fato foi protocolada em caráter estritamente informativo, cabendo agora ao Ministério Público analisar a documentação apresentada e decidir, no exercício de sua independência funcional, se há necessidade de aprofundar a apuração dos fatos.