Flagrante no Mercadão: servidor realiza trabalho que é obrigação da construtora
Um flagrante feito pela reportagem da Gazeta reacendeu os questionamentos sobre a condução da reforma do Mercado Municipal de Itapira, o Mercadão, obra que já acumula mais de dois anos de atraso, teve o custo elevado de R$ 6,1 milhões para quase R$ 8 milhões e continua sem previsão oficial de entrega.
Na terça-feira, 14, a reportagem registrou um servidor da Prefeitura de Itapira realizando serviços no interior do Mercadão. O funcionário trabalhava com a porta de vidro fechada, impedindo a visualização do serviço por quem passava pela rua.
O episódio levanta dúvidas porque a obra ainda não foi oficialmente entregue ao município. Pelo contrato firmado entre a Prefeitura e a JEA Construtora e Incorporadora, toda a execução dos serviços permanece sob responsabilidade da empresa até a conclusão e o recebimento definitivo da obra.
Questionada pela Gazeta, a Prefeitura informou, por meio do Departamento de Comunicação, que o servidor estava no prédio “apenas” para fazer a limpeza de sujeira causada por gatos.
A versão oficial, entretanto, não coincide com o que foi constatado pela reportagem.
O funcionário foi visto varrendo resíduos característicos de obra, como poeira, embalagens, enfim, restos de materiais de construção. Além disso, o serviço era realizado em um ambiente interno totalmente fechado, com portas e janelas fechadas, situação que não indicava uma simples limpeza de dejetos deixados por animais.
A reportagem também teve acesso à planilha orçamentária que embasou a contratação da reforma. O documento, assinado pelo proprietário da JEA Construtora e pelo engenheiro da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Obras, prevê pagamento específico para os serviços de limpeza da obra.
Entre os itens contratados estão R$ 36.092,07 destinados à “limpeza final da obra” e R$ 10.627,49 para “remoção de entulho”, além de outras despesas relacionadas à retirada de resíduos e organização do canteiro.
Os valores chamam a atenção porque indicam que essas atividades já fazem parte dos serviços contratados e remunerados à empresa responsável pela obra.
Enquanto o prédio não for oficialmente recebido pela Prefeitura, a responsabilidade pela execução dos serviços permanece com a construtora, conforme estabelece o contrato administrativo e a Lei Federal nº 14.133/2021, que disciplina as licitações e contratos públicos. A legislação determina que a contratada responde pela execução integral da obra, bem como pela correção de defeitos e pela conclusão dos serviços até o recebimento definitivo pela Administração.
Nesse contexto, a utilização de servidores municipais para executar atividades que integram o objeto contratado pode levantar questionamentos sobre a fiscalização do contrato e sobre eventual realização de serviços que já possuem previsão orçamentária e remuneração própria. A existência de eventual irregularidade depende da análise dos órgãos competentes de controle.
Não é a primeira vez que servidores municipais aparecem atuando na obra.
Em dezembro de 2025, reportagem publicada pelo portal ItapiraNews mostrou dois funcionários da Prefeitura realizando reparos na pintura do Mercadão por volta das cinco horas da manhã.
Isso mesmo, as cinco da ‘matina’.
Na ocasião, a administração municipal afirmou que os servidores apenas rasparam partes da tinta que estavam se desprendendo e que o reparo definitivo seria executado posteriormente pela construtora.
Mas de forma alguma os dois funcionários da Prefeitura poderiam estar realizando este serviço, que é obrigação da construtora.
O episódio ganhou repercussão porque a pintura havia sido realizada poucos meses antes e já apresentava problemas.
Obra está paga
Outro aspecto que chama a atenção é a situação financeira do contrato. Documento obtido pela Gazeta junto ao Portal da Transparência mostra que a Prefeitura já liquidou todo o valor destinado à reforma do Mercado Municipal, embora a obra permaneça inacabada.
O contrato original, firmado em março de 2023 com a JEA Construtora e Incorporadora, foi assinado pelo valor de R$ 6.119.294,69. Posteriormente, recebeu um aditivo de R$ 1.583.385,92, elevando o custo da reforma para aproximadamente R$ 7,7 milhões.
Apesar da elevada execução financeira do contrato, o Mercadão continua fechado, sem ter sido oficialmente entregue à população. Mesmo nessa condição, a reportagem da Gazeta flagrou um servidor da Prefeitura executando serviços no interior do prédio, situação que gera novos questionamentos sobre a condução da obra e sobre a necessidade de utilização de mão de obra do município em um empreendimento que ainda permanece sob responsabilidade da empresa contratada.
Os documentos consultados pela reportagem indicam que restam apenas R$ 2,33 (dois reais e trinta e três centavos) a serem liquidados, o que reforça que praticamente todo o contrato já foi pago, embora a reforma iniciada em março de 2023 continue sem conclusão e acumule mais de dois anos de atraso.
Esse é um dos pontos que tende a chamar a atenção dos órgãos de fiscalização, já que a obra apresenta elevado índice de execução financeira, permanece sem entrega e ainda demanda
Diante do flagrante registrado pela Gazeta, permanece sem resposta uma questão central: por qual motivo servidores municipais estão executando atividades dentro de uma obra que ainda não foi entregue e cuja responsabilidade contratual permanece com a empresa vencedora da licitação.