Falsetti age: Mogi Guaçu inicia internações de pessoas em situação de rua
A Prefeitura de Mogi Guaçu começou a cumprir decisões da Justiça que autorizam a internação compulsória de pessoas em situação de rua em situação de vulnerabilidade extrema. As primeiras medidas foram executadas nesta semana pela Equipe de Segurança, Cidadania e Acolhimento (Esca), com apoio da Guarda Civil Municipal (GCM), após autorização judicial obtida pelo município.
Segundo a administração municipal, as duas primeiras decisões atendem a pedidos emergenciais feitos pela Secretaria de Assuntos Jurídicos. Os casos envolvem pessoas acompanhadas há meses pela Secretaria de Assistência Social, com histórico de dependência de álcool e outras drogas e que recusaram, repetidamente, as alternativas de acolhimento oferecidas pelas equipes.
As abordagens ocorreram na quarta-feira (22), no Terminal Rodoviário do Parque dos Ingás e na região do Campo da Lagoa. A operação contou ainda com o apoio das secretarias de Saúde, Serviços Municipais e Segurança. O prefeito Rodrigo Falsetti e o vice-prefeito Major Marcos Tuckumantel acompanharam as ações.
De acordo com o secretário de Assistência Social, Cássio Luciano dos Santos, a internação compulsória é destinada apenas a pessoas que já perderam a capacidade de decidir sobre o próprio tratamento em razão da dependência química. Segundo ele, o objetivo é oferecer condições para recuperação e reinserção social.
Medida é considerada último recurso
A Prefeitura informa que a Esca realiza abordagens frequentes para criar vínculo com pessoas em situação de rua e oferecer acolhimento e tratamento de forma voluntária. Somente quando todas essas tentativas são esgotadas é que o município solicita à Justiça a autorização para a internação compulsória.
A liminar judicial determina que a internação possa ocorrer em até 15 dias, com apoio das forças policiais, se necessário, em clínica especializada da rede pública ou privada. As vagas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) são reguladas pelo Sistema CROSS, do Governo do Estado de São Paulo.
Números da ação
Em 2025, Mogi Guaçu realizou 14 internações compulsórias. Já em 2026, a Secretaria de Assuntos Jurídicos protocolou 25 novos pedidos à Justiça. Até o momento, duas solicitações foram autorizadas e cumpridas** nesta semana.
Entenda
A internação compulsória depende de autorização judicial e, conforme informado pela Prefeitura de Mogi Guaçu, é aplicada apenas em situações consideradas extremas, quando a pessoa não consegue exercer autonomia sobre sua própria condição e todas as alternativas de atendimento voluntário já foram tentadas sem sucesso.