EUA retiram Alexandre de Moraes e esposa de lista da Lei Magnitsky

Em comunicado divulgado nesta sexta-feira (12), o governo dos Estados Unidos retirou o nome do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes da lista de pessoas sancionadas pela Lei Magnitsky.

Também foram excluídos da relação a esposa do ministro, a advogada Viviane Barci de Moraes, e o Instituto Lex, entidade ligada à família. A decisão foi tomada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão do Departamento do Tesouro norte-americano.

As sanções previstas pela Lei Magnitsky haviam sido impostas a Moraes no fim de julho, durante o governo de Donald Trump. Em setembro, o nome de Viviane também passou a constar na lista.

A Lei Magnitsky é um mecanismo da legislação dos Estados Unidos que permite punir unilateralmente indivíduos acusados de violar direitos humanos em outros países. Entre as medidas previstas, estão o bloqueio de contas bancárias, de bens e de interesses em território norte-americano, além da proibição de entrada no país.

Na ocasião em que aplicou as sanções ao ministro, o Departamento do Tesouro acusou Moraes de violar a liberdade de expressão e de autorizar “prisões arbitrárias”, citando decisões relacionadas ao julgamento da tentativa de golpe de Estado no Brasil e ações contra empresas de mídia social dos EUA.

Segundo o secretário do Tesouro, Scot Besset, Moraes seria responsável por uma “campanha opressiva de censura”, por detenções arbitrárias consideradas violações de direitos humanos e por processos politizados, “inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”.

Via Agência Brasil