Educação abre recadastramento para o subsídio de transporte escolar
A Secretaria Municipal de Educação divulgou está convocando os estudantes universitários e de cursos técnicos de nível médio contemplados com o subsídio para transporte escolar para realizar o recadastramento obrigatório para o segundo semestre de 2025.
O prazo para o procedimento será de 4 a 15 de agosto, e os estudantes deverão apresentar os seguintes documentos:
- Comprovante de matrícula referente ao 2º semestre;
- Comprovante de frequência, fornecido pela instituição de ensino, atestando pelo menos 75% de presença nas aulas do 1º semestre;
- Declaração emitida pela empresa de transporte escolar confirmando a vigência do contrato para o segundo semestre.
A entrega deve ser feita na Secretaria Municipal de Educação, localizada na Avenida Rio Branco, nº 472, no Centro da cidade.
De acordo com o comunicado, o recadastramento será negado ao estudante que estiver em pendência com qualquer obrigação prevista no Decreto Municipal nº 003/2025.
A medida segue o disposto no inciso VII do artigo 4º do Decreto Municipal nº 03, de 13 de janeiro de 2025, e visa garantir a regularidade do benefício concedido aos alunos que dependem do transporte para frequentar instituições de ensino fora do município.