Decreto define regras de uso do Mercadão Municipal
Mesmo sem estar concluído e após acumular mais de dois anos de atraso, o Mercado Municipal de Itapira, o Mercadão, passou a ter regras oficiais de funcionamento. O decreto nº 036, publicado pela Prefeitura nesta quinta-feira, 23, institui o regulamento interno do espaço. A obra já consumiu quase R$ 8 milhões, valor superior aos R$ 6,1 milhões inicialmente previstos.
O decreto, assinado pelo prefeito Toninho Bellini, estabelece normas detalhadas sobre funcionamento, organização, fiscalização e uso dos espaços do Mercado Municipal.
Na prática, o documento define como será a ocupação comercial, circulação de pessoas, uso das áreas comuns e até o comportamento de comerciantes e frequentadores.
Estrutura prevista do Mercado
De acordo com o regulamento, o Mercado Municipal será dividido em diferentes áreas:
- Pavimento térreo com 9 unidades comerciais (7 boxes e 2 quiosques)
- Sacadas externas para circulação
- Subsolo com espaços comerciais adicionais
- Área superior destinada a estacionamento e feira livre
- Áreas comuns com corredores, banheiros e praça de alimentação
O decreto também determina que esses espaços devem permanecer livres e organizados, proibindo o uso indevido para armazenamento de mercadorias ou objetos.
Tipos de comércio definidos
O regulamento detalha ainda quais atividades poderão funcionar no local. Entre elas:
- cafeterias e sorveterias
- lanchonetes, choperias e restaurantes
- venda de produtos regionais e alimentícios
- empórios, adegas e artesanato
- artigos diversos e presentes
Já a área externa será destinada à feira livre, com comercialização de hortifrutis, pescados, laticínios, embutidos e produtos artesanais, todos sujeitos à fiscalização sanitária.
Uso condicionado à licitação
Outro ponto previsto no decreto é que os espaços comerciais — como boxes e quiosques — só poderão ser ocupados mediante processo de licitação pública, que será agora o próximo passo. A Prefeitura também ficará responsável por definir e demarcar os espaços da feira livre, incluindo o tamanho de cada barraca.
Obra cara, atrasada e sem entrega
Apesar da regulamentação detalhada, o principal questionamento permanece: o Mercado Municipal ainda não está pronto.
A obra, que inicialmente custaria R$ 6,1 milhões, já se aproxima dos R$ 8 milhões após aditivo contratual. Mesmo com o aumento de investimento, o cronograma não foi cumprido, e o projeto segue sem data concreta para inauguração.
O Mercado Municipal, que nasceu como promessa de revitalização econômica, hoje se tornou símbolo de atraso e de um investimento que ainda não trouxe retorno prático para a cidade.