Coluna ‘Traço Feminino’, por Hellen Santos
Um espaço acolhedor que trará de forma acessível assuntos necessários como direitos das mulheres, a luta das mulheres negras, a violência contra a mulher e o que fazer nessas situações, dentre outros temas relacionados à mulher.
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A Conta Não Fecha: Mulheres Desassistidas, Agressores Assistidos
A Lei Maria da Penha é uma conquista histórica das mulheres brasileiras. Ela não nasceu para aliviar a dor de quem agride, mas para proteger, acolher e garantir dignidade a quem sofre violência. E é justamente por isso que precisamos dizer, com todas as letras: estamos invertendo prioridades e isso é inaceitável.
No nosso município, onde as mulheres ainda encontram portas fechadas para quase tudo, mulheres vítimas de agressões de todo o tipo, tem poucos recursos para si enquanto vítimas de tamanha brutalidade e desrespeito.
O atendimento insuficiente, as estruturas precárias e a ausência de políticas públicas efetivas, já seriam mais do que audiente para não termos tempo e nem recursos para pensar em nada, porém na última semana, foi aprovada uma lei municipal voltada ao tratamento psicológico de agressores, o que causou uma grande indignação na cidade.
Nunca recebi tantas mensagens e e-mails de mulheres e de homens que se colocam ao nosso lado na luta contra a violência contra as mulheres. Todos buscando saber se isso poderia mesmo acontecer. Como todos sabem, não sou advogada, mas creio que de forma muito simples, posso explicar o que temos visto.
Sim, a Lei Maria da Penha prevê programas de reeducação para autores de violência. Mas é preciso deixar absolutamente claro: isso não é benefício, não é absolvição e não substitui punição. Trata-se de uma medida complementar, pensada para evitar que o agressor faça novamente, pois a ideia seria “reeducá-ló”,mas nunca suavizar a resposta do Estado diante da violência praticada.
Porém, o que estamos vivendo é um problema outro. Eu diria que é o contexto.
Enquanto as mulheres continuam sem acesso pleno aos atendimentos psicológicos gratuito e contínuo, abrigamento seguro, delegacias preparadas, suporte jurídico ágil, políticas de prevenção que funcionem na prática, qualquer iniciativa que direcione atenção e recursos ao agressores soa como aquilo que mais fere quem já foi ferida: a sensação de abandono e impunidade.
E é isso que não podemos aceitar! Não se trata de negar a importância do que a Lei contempla. Trata-se de reconhecer o óbvio: há uma ordem de prioridade que precisa ser respeitada. Antes de reeducar quem agride, é preciso proteger quem apanha, quem sofre, quem morre.
Vivemos tempos brutais. Mulheres são assassinadas todos os dias no Brasil. A cada minuto, uma sofre algum tipo de violência, seja física, psicológica, moral, patrimonial ou sexual. Sabemos que mesmo com uma das legislações mais completas do mundo, a aplicação ainda falha onde mais importa, na ponta, na vida real, no cotidiano de quem precisa sobreviver.
Diante disso, cabe perguntar aos nobres senhores que legislam as leis da nossa cidade:
Por que acelerar políticas voltadas ao agressor quando o básico para a vítima ainda não funciona plenamente?
Os recursos públicos são finitos. Tempo político também. E as escolhas dizem muito sobre prioridades.
A reeducação do agressor pode e segundo a lei, deve existir, apesar das minhas convicções pessoais sobre isso, mas utilizar algo dessa grandeza como vitrine política e não como resposta principal, torna a comunicação com a população, principalmente a feminina falha e o efeito é perigoso.
A narrativa precisa ser firme, clara e inegociável, a lei existe para proteger mulheres, não para confortar agressores.
Se há algo que não pode mais esperar, não são eles. São ELAS!
Por: Hellen Santos