CJF libera R$ 1,4 bilhão para pagamento de atrasados do INSS

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 1,4 bilhão para o pagamento de atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a aposentados, pensionistas e outros beneficiários que venceram ações judiciais contra o órgão.

Valores e beneficiários: Os pagamentos correspondem a Requisições de Pequeno Valor (RPVs), dívidas de até 60 salários mínimos (R$ 97.260 em 2026).

87 mil segurados serão contemplados em 65,3 mil processos com decisões definitivas, sem possibilidade de recurso.

Os depósitos devem ser feitos até o início de março, conforme o cronograma de cada Tribunal Regional Federal (TRF).

Quem tem direito?

Recebem neste lote os segurados que:

Ganharam ação judicial contra o INSS; Têm valores de até 60 salários mínimos a receber (RPV);

Têm ordem de pagamento emitida pelo juiz em janeiro de 2026;

Têm processo totalmente encerrado (transitado em julgado);

Herdeiros de beneficiários falecidos, desde que comprovem vínculo legal.

Benefícios contemplados

As ações envolvem concessão ou revisão de:

Aposentadorias (idade, tempo de contribuição, invalidez e da pessoa com deficiência);

Pensão por morte;

Auxílios, como auxílio-doença;

Benefício de Prestação Continuada (BPC).

RPV ou precatório: qual a diferença?

RPV: até 60 salários mínimos. Pagamento em até 60 dias após a ordem judicial.

Precatório: acima desse valor. Pago uma vez por ano, conforme calendário federal.

No sistema, RPV indica requisição de pequeno valor, e PRC identifica precatório.

Como consultar o pagamento

O CJF repassa os recursos aos seis TRFs do país, que realizam os depósitos, geralmente em contas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.

Para consultar:

Acesse o site do TRF responsável pelo processo;

Informe CPF, número do processo, número da requisição ou OAB do advogado;

Verifique o campo “valor inscrito na proposta”;

Após o pagamento, o status aparecerá como “Pago total ao juízo”.

Fonte: Agência Brasil