Câmara Municipal retoma atividades e inaugura o ‘plenário digital’

A Câmara Municipal de Itapira retomou os trabalhos legislativos nesta quinta-feira, 06, após o recesso parlamentar com uma pauta produtiva e importantes avanços para a modernização do Legislativo.

Na primeira sessão do segundo semestre, os vereadores aprovaram projetos de interesse público e iniciaram oficialmente a utilização do novo sistema de Plenário Digital, que elimina o uso de papel nas sessões e torna os processos legislativos mais ágeis, sustentáveis e transparentes.

A principal inovação desta retomada é a implantação gradativa do plenário digital, sistema que permite aos vereadores acessar eletronicamente toda a pauta das sessões, projetos de lei, pareceres, emendas e demais documentos legislativos por meio de dispositivos eletrônicos. As votações também passam a ser registradas digitalmente, proporcionando maior rapidez na condução dos trabalhos, segurança das informações e transparência para a população.

Com a adoção da tecnologia, a Câmara deixa de imprimir centenas de páginas a cada sessão, reduzindo significativamente o consumo de papel e contribuindo com práticas de sustentabilidade ambiental, além de otimizar o fluxo de trabalho dos parlamentares e servidores.

Durante a sessão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 36/2026, de autoria do Poder Executivo, que promove alterações na Lei Municipal nº 6.567/2025, responsável por regulamentar o sistema de auxílio do Tratamento Fora do Domicílio (TFD). As mudanças aperfeiçoam os mecanismos de controle e fiscalização dos reembolsos concedidos aos pacientes atendidos pelo programa.

Entre as principais alterações estão a exigência de cadastro prévio do veículo e do condutor responsáveis pelo transporte do paciente, novos critérios para apresentação de notas fiscais de combustível, definição de prazos para abastecimento, regras para pagamentos exclusivamente em conta bancária do beneficiário e maior rigor na comprovação do comparecimento aos atendimentos médicos realizados fora do município. O objetivo é fortalecer a transparência, garantir a correta aplicação dos recursos públicos e oferecer mais segurança jurídica ao processo de concessão dos benefícios.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 43/2026, de autoria do vereador Carlinhos Sartori (PSDB), que denomina como “Empresário José Carlos Galdeano Fernandes” a avenida pública localizada no bairro Macucos. A homenagem reconhece a contribuição do empresário ao desenvolvimento do município, enquanto a nova via integra um importante projeto de mobilidade urbana que fará a ligação entre a Estrada Municipal “Altino Mantelato”, a Estrada de Vergel e a Estrada Municipal “Carlos Junqueira”.

Outro destaque da sessão foi a aprovação do Projeto de Lei nº 44/2026, de autoria da vereadora Beth Manoel (MDB), que institui a Semana Municipal de Prevenção a Sinistros de Trânsito envolvendo Motociclistas. A iniciativa será realizada anualmente na semana do dia 27 de julho e prevê ações educativas, campanhas de conscientização, palestras e atividades voltadas à promoção da segurança viária, incentivando a direção defensiva e a preservação da vida no trânsito.

Para o presidente da Câmara, a retomada das atividades demonstra o compromisso do Legislativo com a modernização administrativa e com a apreciação de matérias que impactam diretamente a população.

A implantação do plenário digital representa mais um passo no processo de modernização da Câmara Municipal de Itapira, aproximando o Legislativo das melhores práticas de gestão pública, com mais eficiência, economia de recursos, transparência e responsabilidade ambiental.