Câmara aprova projetos para saúde, inclusão, cultura e patrimônio

A Câmara Municipal de Itapira aprovou nesta quinta-feira, 13, durante a 23ª sessão ordinária, quatro projetos de lei que tratam de temas ligados à saúde pública, inclusão social, cultura e regularização patrimonial. As propostas seguem agora para os trâmites legais.

Entre os destaques está o Projeto de Lei nº 31/2026, de autoria da vereadora Beth Manoel (MDB), que institui o Dia Municipal de Conscientização da Síndrome de Tourette, a ser celebrado anualmente em 7 de junho. A data passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município e tem como objetivo ampliar a divulgação de informações sobre a síndrome, combater o preconceito e incentivar ações educativas voltadas à inclusão e ao acolhimento de pessoas com a condição.

De acordo com a justificativa apresentada pela parlamentar, a iniciativa busca promover maior conscientização da população sobre a Síndrome de Tourette, caracterizada por tiques motores e vocais involuntários, contribuindo para reduzir a desinformação e o estigma enfrentados pelos pacientes em ambientes escolares, profissionais e sociais.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 39/2026, de autoria da vereadora Professora Marisol (REP), que autoriza o município a conceder sensores digitais para monitoramento contínuo da glicemia a pacientes com Diabetes Mellitus Tipo 1, mediante prescrição médica.

A proposta prevê que a Secretaria Municipal de Saúde ficará responsável pela execução da medida, caso a lei seja regulamentada pelo Executivo. Segundo a justificativa do projeto, o fornecimento dos sensores representa um importante avanço no tratamento dos pacientes, permitindo maior controle dos níveis de glicose, reduzindo riscos de complicações e proporcionando mais qualidade de vida, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade econômica.

Na área cultural, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 40/2026, de autoria do vereador Leandro Sartori (PSOL), que cria a Bienal Literária de Itapira “Menotti Del Picchia” (BLITA). O evento passa a integrar o Calendário Oficial do Município e deverá ser realizado a cada dois anos, preferencialmente no mês de agosto, em homenagem ao escritor modernista que viveu em Itapira.

A proposta estabelece como objetivos incentivar o hábito da leitura, valorizar a produção literária, preservar a memória de Menotti Del Picchia, fortalecer a economia criativa e consolidar Itapira como referência cultural e turística. A bienal poderá contar com palestras, lançamentos de livros, oficinas, concursos literários, exposições e apresentações culturais, com participação de instituições de ensino, editoras, escritores e entidades culturais.

Já o Projeto de Lei Complementar nº 12/2026, de autoria do Poder Executivo, autoriza a desafetação e posterior alienação, por meio de investidura, de uma área pública de 42,64 metros quadrados, localizada no Jardim Galego, ao proprietário do imóvel lindeiro.

Segundo a Prefeitura, a medida busca regularizar uma situação identificada durante processo administrativo acompanhado pelo Ministério Público, envolvendo uma área remanescente da Avenida Gustavo Prestes Law que não possui aproveitamento autônomo. A venda será realizada pelo valor de R$ 25 mil, conforme laudo de avaliação elaborado pela Comissão de Avaliação Imobiliária do município, cabendo ao adquirente arcar com as despesas de registro e regularização do imóvel.