Câmara aprova LDO de 2027 com orçamento de R$ 648 milhões
A Câmara Municipal de Itapira aprovou por unanimidade nesta quinta-feira, 02, durante a 22ª sessão ordinária de 2026, o Projeto de Lei nº 30/2026, de autoria do Poder Executivo, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2027. Também foram aprovadas emendas parlamentares apresentadas durante a tramitação da matéria.
A LDO define as metas e prioridades da administração municipal e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), servindo como instrumento fundamental para o planejamento das ações e investimentos do município no próximo exercício.
Antes da votação em plenário, a proposta foi amplamente discutida em audiência pública promovida pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, realizada na última terça-feira (30).
De acordo com o projeto aprovado, a estimativa da receita municipal para 2027 é de R$ 648 milhões, considerando valores corrigidos pela inflação projetada. A distribuição dos recursos ficou prevista da seguinte forma: Poder Legislativo (R$ 8,52 milhões), Poder Executivo (R$ 507,857 milhões), Serviço Autônomo de Água e Esgotos (SAAE) (R$ 34,86 milhões) e Fundo Municipal de Aposentadoria e Pensões (FMAP) (R$ 96,763 milhões). A reserva de contingência, destinada ao atendimento de despesas imprevistas, será de R$ 9,737 milhões.
Entre as prioridades estabelecidas para 2027, os maiores investimentos concentram-se nas áreas de Saúde, com previsão de R$ 140 milhões, e Educação, com R$ 122,795 milhões. Também estão previstos recursos para as demais secretarias municipais, contemplando áreas como infraestrutura, segurança, assistência social, cultura, esporte, desenvolvimento econômico e meio ambiente.
Durante a tramitação da proposta, os vereadores apresentaram emendas que respeitaram os critérios legais e as vinculações constitucionais de recursos. Todas foram aprovadas juntamente com o projeto principal, com exceção da emenda modificativa nº 20, retirada pelo vereador Maurício Lima (PL).
As emendas contemplam investimentos em diversas áreas, como acessibilidade turística para pessoas com deficiência visual, inclusão socioprodutiva de trabalhadores de recicláveis, implantação de um Centro de Referência do Autismo, fortalecimento de políticas de igualdade racial, hortas comunitárias, programas de combate à violência contra a mulher e ao racismo, aquisição da vacina V8, apoio à Associação Down de Itapira, implantação de um castramóvel, aquisição de sensores de monitoramento contínuo de glicose, investimentos na rede municipal de saúde, apoio a entidades assistenciais como o Lar São Vicente de Paulo e a Casa de Repouso Allan Kardec, valorização dos profissionais da hemodiálise, aquisição de móveis e equipamentos para Unidades Básicas de Saúde e recursos destinados ao Centro Comunitário da Ponte Nova.
Com a aprovação unânime da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 e de suas respectivas emendas, a Câmara Municipal conclui mais uma importante etapa do processo orçamentário, permitindo o prosseguimento da elaboração da Lei Orçamentária Anual, que detalhará a aplicação dos recursos públicos no próximo exercício financeiro.