Câmara aprova créditos e inicia recesso parlamentar

A Câmara Municipal de Itapira realizou sua última sessão ordinária antes do recesso parlamentar e aprovou quatro projetos de lei enviados pelo Executivo que autorizam a abertura de créditos especiais, totalizando R$ 5.351.073,00 em investimentos destinados às áreas de assistência social, educação, saúde e segurança pública. Com a votação das propostas, os vereadores encerraram a pauta de matérias e deram início ao recesso legislativo.

O Projeto de Lei nº 45/2026 autoriza a abertura de crédito especial de R$ 650 mil, provenientes de excesso de arrecadação e repasses de emendas parlamentares do Governo Federal. Os recursos serão destinados à formalização de termos de fomento com entidades assistenciais do município, entre elas o Educandário Nossa Senhora Aparecida, Associação Centro Dia – Vida Mais, Associação Down de Itapira, Lar São Vicente de Paulo, Serviço de Obras Sociais e Casa da Criança “Celencina Caldas Sarkis”. Os valores serão aplicados na manutenção dos serviços de proteção social básica, de média e alta complexidade do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 46/2026, que abre crédito especial de R$ 1.960.000,00 para adequação orçamentária da Secretaria Municipal de Educação às diretrizes estabelecidas pela Resolução nº 23/2026 do Ministério da Educação e às orientações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. A medida permite a correta aplicação dos recursos do Fundeb destinados à educação em tempo integral, contemplando despesas com vencimentos e encargos patronais da educação básica e infantil.

Na área da saúde, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 47/2026, que autoriza crédito especial de R$ 2.641.073,00, provenientes de excesso de arrecadação e emendas parlamentares estaduais. Os recursos serão utilizados na aquisição de equipamentos permanentes, materiais de consumo, contratação de serviços, custeio da média e alta complexidade e participação em consórcio público, fortalecendo a estrutura da Secretaria Municipal de Saúde. O projeto também contempla a compra de um veículo para atendimento da rede de saúde.

Já o Projeto de Lei nº 48/2026 destina R$ 100 mil à Secretaria Municipal de Defesa Social. O recurso será utilizado na aquisição de equipamentos permanentes para a Guarda Civil Municipal, incluindo armamentos para reforço das ações de segurança pública.

Recesso Parlamentar

Com a aprovação dos quatro projetos, a Câmara concluiu a apreciação das matérias constantes na pauta legislativa antes do período de recesso, de 18 a 31 de julho. Durante esse intervalo, ficam suspensas as sessões ordinárias, que serão retomadas conforme o calendário oficial do Legislativo, na quinta-feira, dia 06 de agosto. Em caso de necessidade, o presidente da Câmara poderá convocar sessões extraordinárias para apreciação de matérias urgentes. A convocação de extras também pode ser solicitada pelo chefe do Poder Executivo. Os serviços administrativos e o atendimento ao público ocorrerão normalmente conforme horário de funcionamento da Câmara Municipal, de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 17:30 horas.