Após obra de R$ 7,7 milhões, Prefeitura não consegue interessados para ocupar o Mercadão
A megaobra do Mercadão Municipal de Itapira ganhou mais um capítulo negativo nesta terça-feira (20). A licitação aberta pela Prefeitura para conceder a exploração comercial dos espaços do prédio terminou deserta, sem nenhum interessado apresentar proposta.
O resultado representa mais um obstáculo para a retomada das atividades do tradicional centro comercial, cuja reforma se arrasta há anos e se tornou um dos projetos mais problemáticos da administração do prefeito Toninho Bellini.
A concorrência eletrônica previa a concessão de 10 espaços comerciais: sete boxes, dois quiosques na parte superior e uma ampla área no subsolo com 323,40 metros quadrados que estava previsto para ser ocupada por um restaurante. Os valores mínimos mensais estabelecidos no edital variavam de R$ 1 mil a R$ 6 mil, conforme o espaço e a atividade permitida.
Apesar das possibilidades de exploração comercial, que incluíam restaurantes, cafés, lanchonetes, empório, adega, doceria, sorveteria e outros segmentos, nenhum interessado apresentou proposta. Com isso, o procedimento foi declarado deserto.
A Prefeitura deverá publicar oficialmente o resultado e, posteriormente, avaliar a abertura de uma nova concorrência para tentar atrair comerciantes. Até que isso aconteça, permanece a dúvida sobre quando os espaços serão efetivamente ocupados e quando o Mercadão poderá funcionar com a estrutura comercial planejada.
Uma obra milionária e desnecessária
O resultado da licitação não pode ser analisado isoladamente. Ele se soma a um histórico de atrasos, prorrogações contratuais, questionamentos sobre a execução dos serviços e dificuldades para transformar o investimento público em um equipamento efetivamente disponível à população.
A reforma do Mercadão começou em março de 2023, por meio do contrato nº 031/2023, firmado entre a Prefeitura de Itapira e a empresa JEA Construtora e Incorporadora Ltda. O contrato previa a execução das obras, mas o cronograma original não foi cumprido conforme o planejamento inicial, e o prazo sofreu sucessivas prorrogações.
Conforme os documentos analisados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), os prazos adicionais concedidos ao contrato somaram 420 dias antes do sexto termo de aditamento, que acrescentou mais 57 dias. O histórico de alterações levou a uma extensão de 477 dias em relação ao prazo original.
O problema não se resume ao tempo transcorrido. A execução contratual também passou a ser questionada pelos órgãos de fiscalização, que identificaram falhas em medições, serviços incompletos, problemas técnicos e outras situações que exigiram esclarecimentos da Prefeitura e da empresa contratada.
Tribunal de Contas julgou irregular aditivo e execução da obra
Nesta terça-feira, a Gazeta também publicou reportagem sobre a decisão do TCESP que julgou irregulares o sexto termo de aditamento, de 16 de maio de 2025, e o acompanhamento da execução contratual da reforma do Mercadão.
Entre os apontamentos registrados nos relatórios de fiscalização estão medições de serviços que não estavam integralmente concluídos, atrasos recorrentes e problemas relacionados à execução de itens previstos no contrato.
Um dos exemplos descritos na documentação envolve a medição de 636,19 metros quadrados de piso cerâmico, avaliados em R$ 65.720,62, além de 59,16 metros de guarda-corpo, no valor de R$ 83.920,42. Segundo os apontamentos reproduzidos na decisão, durante a fiscalização a instalação do guarda-corpo ainda estava no início, com menos de seis metros executados.
A decisão também registra que, mesmo após o encerramento do prazo contratual, havia etapas pendentes, entre elas serviços relacionados aos elevadores, às instalações elétricas e ao sistema de proteção contra incêndio.
A decisão do TCE representa um novo questionamento oficial sobre a condução de uma obra de grande porte, financiada com recursos públicos e que deveria ter sido concluída dentro das condições contratuais.
O Tribunal determinou ainda o acionamento das disposições dos incisos XV e XXVII do artigo 2º da Lei Complementar Estadual nº 709/1993, referentes às comunicações e representações cabíveis diante de irregularidades identificadas pela Corte.
Funcionários da Prefeitura também foram vistos trabalhando no local
Outro episódio que amplia os questionamentos foi registrado pela própria Gazeta. Em duas reportagens anteriores, o jornal publicou fotografias de funcionários da Prefeitura, incluindo servidores ligados à Secretaria Municipal de Obras, realizando serviços no Mercadão.
A população tem o direito de saber porque a Prefeitura colocou funcionários para executar serviços que seriam obrigação da empresa contratada que, diga-se de passagem, já recebeu todo o dinheiro da obra mesmo sem terminar.
Bellini precisa explicar o que falta para o Mercadão funcionar
O Mercadão deveria representar uma entrega importante para Itapira, recuperando um espaço tradicional e criando oportunidades para comerciantes e consumidores. O que se vê, porém, é uma sequência de problemas que precisa ser esclarecida pela administração municipal.
A obra acumulou prorrogações, recebeu questionamentos sobre medições e serviços incompletos, teve sua execução contratual julgada irregular pelo Tribunal de Contas e agora enfrenta uma licitação deserta para a ocupação dos espaços comerciais.
Diante desse cenário, cabe ao prefeito Toninho Bellini explicar qual é o cronograma real para a conclusão e o funcionamento integral do Mercadão, quais pendências ainda existem, como foram tratados os serviços que estavam incompletos e quais providências serão adotadas para atrair comerciantes.
O que não pode acontecer é a população continuar sem respostas sobre uma obra de grande porte, enquanto o poder público precisa promover novas etapas administrativas para colocar o espaço em funcionamento.
A licitação deserta desta terça-feira não encerra o caso. Ao contrário, reforça a necessidade de transparência sobre os custos, os prazos, a execução dos serviços e a estratégia da administração para que o Mercadão finalmente cumpra sua finalidade.