Ação do Ministério Público termina na desativação da cadeia itapirense

A partir do próximo dia 15 de setembro, a Cadeia Pública de Itapira deixará de receber presos provisórios. A decisão foi oficializada por meio da Portaria DSP nº 18/2025, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo, e assinada pela delegada Seccional de Polícia de Mogi Guaçu, Dra. Edna Salgado Martins.

De acordo com o documento, os detidos em flagrante ou em cumprimento de mandados de prisão que antes eram encaminhados para a Unidade de Detenção Transitória e Especial (UDTE) de Itapira passarão a ser recolhidos nas celas da Central de Polícia Judiciária (CPJ) de Mogi Guaçu, que também ficará responsável pelas audiências de custódia.

Entre os principais motivos para a desativação estão as más condições do prédio da UDTE de Itapira, consideradas insalubres e alvo de ação judicial movida pelo Ministério Público, que resultou em determinação para reforma e readequação do espaço. Outro ponto destacado foi a falta de carcereiros de carreira, já que o cargo foi extinto em 2013 e não houve reposição suficiente de profissionais.

A CPJ de Mogi Guaçu foi escolhida para receber os presos por possuir estrutura mais adequada, incluindo duas celas recém-construídas, equipes completas funcionando 24 horas por dia e instalações preparadas para a realização de audiências virtuais.

Com a mudança, todo o serviço de custódia, vigilância e gestão dos presos ficará a cargo da equipe da CPJ de Mogi Guaçu, que também contará com o apoio dos policiais civis em serviço na unidade. As funções cartorárias antes realizadas em Itapira passarão a ser desempenhadas pelo Setor de Arquivos e Registros Criminais (SARC) da Delegacia Seccional.

Nossa reportagem entrou em contato com a delegada Edna Martins para saber mais detalhes deste processo: “A UDTE abriga presos provisórios e, atualmente, a permanência deles no local é mínima, já que, após a audiência de custódia, são encaminhados para unidade prisional da SAP. A CPJ de Mogi Guaçu é responsável pelos registros de BOs e flagrantes do Guaçu, Itapira, Mogi Mirim e Estiva, à noite, finais de semana e feriado, além de coordenar o Plantão Satélite de Jaguariúna, responsável pelos registros de Jaguariúna, Pedreira, Posse e Holambra. Possui policiais 24 horas, 7 dias da semana. Diante deste contexto, com a concordância do delegado diretor do DEINTER 2, decidiu-se pela inativação da UDTE e recolhimento dos presos na CPJ de Mogi Guaçu, cujo prédio passou por readequação, com a construção de novas celas. Assim, os presos permanecerão em local mais salubre e com maior segurança. Também as audiências de custódia passarão a ser realizadas na CPJ de Mogi Guaçu, evitando-se,  também, o deslocamento de presos, que apenas serão transportados para transferência para unidade SAP”, explicou.

A partir da data estabelecida, a gestão do ambiente carcerário de presos provisórios de Itapira ficará oficialmente sob responsabilidade da Central de Polícia Judiciária de Mogi Guaçu.