Prefeitura esclarece cobranças de ISSQN relacionadas à alteração de imóveis
Há alguns dias, contribuintes itapirenses estão recebendo notificações de cobrança do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) incidente sobre construções e ampliações identificadas no município por meio de georreferenciamento. As notificações oficiais serão entregues pelos Correios, mas alguns contribuintes já identificaram a emissão dos boletos em aplicativos de banco.
Em 2025, a Prefeitura contratou um serviço de georreferenciamento com drone para atualizar o cadastro imobiliário municipal. As imagens aéreas permitiram identificar imóveis com aumento de área construída ou edificações em terrenos que constavam como lote vazio, situações que não haviam sido comunicadas previamente à municipalidade.
Com base nessas informações, o cadastro imobiliário foi atualizado e, em janeiro deste ano, os contribuintes afetados já receberam os carnês de IPTU com os valores recalculados, refletindo as alterações identificadas. Agora, a Prefeitura dá sequência ao processo com o lançamento do ISSQN de construção civil, imposto obrigatório sobre obras que não passaram pela regularização prévia.
O fluxo regular para qualquer construção ou ampliação de imóvel prevê que o proprietário comunique a obra à Prefeitura, recolha as taxas pertinentes e, na sequência, pague o ISSQN sobre o serviço de construção. Como muitas dessas obras foram realizadas sem a comunicação prévia, elas só foram identificadas agora pelo georreferenciamento e a cobrança do ISSQN devido está sendo feita para evitar renúncia de receita por parte do poder público. A medida tem respaldo legal e é parte do processo de regularização urbana e fiscal do município.
Contribuintes que tiverem dúvidas sobre os valores lançados, queiram apresentar justificativas ou abrir defesa sobre os valores cobrados têm dois canais à disposição: Agiliza Itapira, cujo atendimento presencial para orientações gerais ocorre na Rua XV de Novembro, 255, Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h30; Através de protocolo digital no FlowDocs (https://itapira.flowdocs.com.br:2096/), que permite abrir processos sem sair de casa, com análise e parecer pelo setor competente.
O vencimento desse tributo é para o fim de dezembro. Nos próximos dias, as notificações oficiais começarão a ser entregues pelos Correios.