Toninho corta verba para tratar autismo e diabetes; vereadores podem reverter decisão
O prefeito Toninho Bellini se superou novamente e vetou integralmente 20 das 22 emendas parlamentares apresentadas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, barrando um total de R$ 4.755.000,00 em investimentos destinados a áreas consideradas estratégicas do município.
A decisão gerou atingiu diretamente projetos voltados à saúde pública, inclusão, assistência social, proteção animal, educação, cultura e desenvolvimento social.
O ponto de maior impacto entre os vetos é o corte de R$ 1 milhão destinado ao Fundo Municipal de Saúde para garantir a manutenção do Centro de Referência do Autismo, serviço considerado essencial para centenas de famílias que dependem do atendimento especializado. O veto retira da programação orçamentária um recurso que buscava assegurar o funcionamento e a continuidade dos atendimentos da unidade.
Outro veto que chama atenção é a retirada de R$ 1,2 milhão destinados ao cumprimento da Lei Municipal nº 6.608/2026, voltada ao pagamento da Gratificação Especial de Desempenho e Saúde aos profissionais da rede municipal. A medida também afeta diretamente a valorização dos servidores da saúde.
As emendas haviam sido apresentadas com o objetivo de fortalecer políticas públicas em diferentes áreas e ampliar investimentos em serviços essenciais. Com os vetos, deixam de constar da programação orçamentária recursos para iniciativas voltadas à inclusão, à assistência às entidades sociais, à saúde preventiva, ao meio ambiente, à cultura, ao turismo acessível e à proteção animal.
Entre as emendas barradas estão:
- R$ 150 mil para garantir acessibilidade nos aparelhos turísticos públicos;
- R$ 195 mil para complementação da renda dos trabalhadores da reciclagem;
- R$ 1 milhão para manutenção do Centro de Referência do Autismo;
- R$ 50 mil para realização de evento gratuito do Dia da Consciência Negra;
- R$ 20 mil para aplicação da Lei Municipal da Cultura Flashback;
- R$ 150 mil para implantação de hortas comunitárias;
- R$ 50 mil para execução do programa “Maria da Penha vai à Escola”;
- R$ 30 mil para ações de combate ao racismo nos estádios e arenas municipais;
- R$ 150 mil para vacinação específica de cães e felinos;
- R$ 100 mil para ampliação do repasse à Associação Down de Itapira (ADI);
- R$ 150 mil para continuidade do programa municipal de castração animal;
- R$ 450 mil para aquisição de sensores de monitoramento contínuo de glicose;
- R$ 100 mil para fortalecimento dos serviços de Média e Alta Complexidade;
- R$ 100 mil para ampliação do aporte ao Lar São Vicente de Paulo;
- R$ 100 mil para ampliação do aporte à Casa de Repouso Allan Kardec;
- R$ 1,2 milhão para cumprimento da Lei da Gratificação Especial de Desempenho e Saúde;
- R$ 50 mil para custeio da sede da Associação das Mulheres Pretas durante 2027;
- R$ 60 mil para complementação da remuneração dos profissionais da hemodiálise por meio do adicional de insalubridade;
- R$ 150 mil para aquisição de móveis e equipamentos para a UBS recém-inaugurada;
- R$ 500 mil para construção de um centro comunitário.
Vetos atingem projetos de interesse coletivo
Na prática, a decisão do Executivo interrompe a previsão de recursos para programas voltados ao atendimento de pessoas com deficiência, idosos, mulheres, população negra, entidades assistenciais, trabalhadores da reciclagem, pacientes do SUS, profissionais da saúde e ações de proteção aos animais.
Entre os vetos mais sensíveis estão ainda os recursos destinados à compra de sensores de glicose para pacientes, à estruturação da nova Unidade Básica de Saúde, ao fortalecimento da hemodiálise, à continuidade do programa de castração animal e ao apoio financeiro a instituições reconhecidas pelo trabalho social desenvolvido no município.
Câmara ainda pode derrubar os vetos
Apesar da decisão do prefeito, a palavra final ainda não foi dada.
Os vetos serão analisados pela Câmara Municipal, e os vereadores têm a prerrogativa constitucional de derrubá-los, restabelecendo integralmente as emendas aprovadas pelo Legislativo.
A votação deve colocar em debate a manutenção de investimentos considerados prioritários para áreas estratégicas do município, especialmente na saúde, onde os dois maiores cortes atingem justamente a manutenção do Centro de Referência do Autismo e a valorização dos profissionais da rede municipal.
A apreciação dos vetos promete ser um dos temas mais relevantes da pauta legislativa nas próximas semanas, diante do impacto financeiro e social provocado pela retirada de quase R$ 4,8 milhões destinados a políticas públicas e serviços essenciais.