Pagar ou pagar: a divida da Sabesp que assombra o futuro de Itapira

Sem surpresa, a conta pela quebra de contrato com a Sabesp chegou aos R$ 88 milhões, em números redondos — o equivalente a quase um quinto de todo o orçamento previsto para o Poder Executivo de Itapira em 2026. Não há alternativa: é pagar ou pagar.

Para quem não acompanhou as origens desse imbróglio, uma breve retrospectiva dos últimos 25 anos do século XX ajuda a contextualizar o cenário.

A partir da década de 1970, Itapira passou por uma transformação visível que atraiu a atenção regional. O esgoto que corria a céu aberto passou a ser coletado, a água tratada chegou a todas as residências e as ruas de terra foram pavimentadas. Na área social, o atendimento gratuito de saúde alcançou os bairros, as vagas escolares foram ampliadas e um hospital municipal foi inaugurado. Atividades esportivas e culturais tornaram-se corriqueiras, e até o meio ambiente, tema então marginal na agenda nacional, passou a receber atenção.

Enfim, Itapira havia se tornado uma cidade mais digna de se viver. Persistia, contudo, o fantasma da baixa renda e da escassez de empregos. Algumas iniciativas, timidamente implantadas, não reagiam na proporção das necessidades, e o município caminhava para se tornar mais uma cidade-dormitório.

A virada veio em 1997, com a posse do prefeito Totonho Munhoz e seu ousado programa de desenvolvimento econômico. A implementação, no entanto, exigia recursos que o caixa municipal não tinha. Paralelamente, estudos técnicos já apontavam que a rede de água e esgoto, por sua antiguidade, demandava investimentos além da capacidade financeira do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).

Foi então que a concessão onerosa à Sabesp se apresentou como solução: um contrato de 30 anos por R$ 14 milhões (em moeda da época), aprovado pela Câmara. O resultado prático foi a atração de cerca de 50 novas empresas que mudaram o panorama econômico local.

Naquele momento, porém, o sentimento antiprivatização ainda era forte na sociedade. A oposição, liderada por Toninho Bellini, capitalizou esse descontentamento e elegeu-se prometendo a reversão da medida. Cumprindo a promessa de campanha, Bellini decretou a anulação da concessão e moveu uma ação de reintegração de posse. Começava ali uma batalha jurídica que se arrastaria por duas décadas: a Prefeitura reaveria o serviço, mas não se livraria do dever de ressarcimento.

Resta, então, a pergunta: valeu a pena?

Quando se analisam indicadores alheios à disputa política, os números são reveladores. Para fins de análise, vale observar o período anterior e posterior ao programa desenvolvimentista, considerando que novas empresas demandam tempo para adequar a produção e que o repasse do ICMS, baseado no Índice de Participação dos Municípios (IPM), depende de declarações fiscais cujo processamento não é imediato.

Os repasses de ICMS saltaram de R$ 10.283.387,29, em 2000, para R$ 35.679.985,93, em 2010 — um crescimento de 247%, muito acima da inflação acumulada pelo IPCA no mesmo período, que foi de cerca de 100%.

Quanto ao emprego, o município contabilizava 25.088 pessoas ocupadas em 2000, o que correspondia a 62,6% da população com 18 anos ou mais. Em 2010, esse número subiu para 33.013 (67,4%), um aumento de 31%, enquanto a população total cresceu apenas 8,1% (de 63.377 para 68.537 habitantes). O rendimento médio do trabalhador também acompanhou o ritmo: segundo o Censo de 2000, era de R$ 601,00, saltando para R$ 1.345,00 em 2010, uma alta de 124%, também superior à inflação do período.

É verdade que correlação não implica causalidade. Mas o ritmo de crescimento de Itapira deu um salto significativo, sugerindo que o programa desenvolvimentista teve papel determinante. O aumento da renda e do emprego ampliou a circulação de dinheiro na economia local — e hoje é difícil estimar como a cidade estaria sem aquele impulso inicial.

Agora, a conta definitiva chegou: a Sabesp cobra exatamente R$ 87.950.053,61 pela ruptura contratual. Considerando a penúria financeira do município, o futuro imediato reserva um dilema orçamentário sem precedentes.

Ironicamente, duas décadas depois, cabe ao mesmo prefeito que liderou a reversão resolver a questão que ajudou a criar. As alternativas na mesa são claras: converter a dívida em precatório judicial, comprometendo milhões de reais anuais com juros e correção; negociar o parcelamento mais longo possível diretamente com a Sabesp; ou, caso haja interesse da companhia, reconceder o SAAE, livrando o futuro próximo de Itapira desse pesado fardo.

O desfecho dessa história prova que o discurso eleitoral funcionou para alternar o poder, mas não teve força para anular o progresso que Itapira precisava. Hoje, sob o peso de uma economia estagnada, o município carece de uma nova dose de ousadia: medidas urgentes que reativem o comércio local, atraiam investimentos e recuperem a arrecadação. É o que a cidade espera.

#15/06/2026#

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