Dr. Maurício propõe projeto que obriga Prefeitura a divulgar filas de espera do SUS na internet
O vereador Dr. Maurício Lima (PL) protocolou na sessão da Câmara Municipal desta quinta-feira (28) um projeto de lei que obriga a Prefeitura de Itapira a publicar em seus canais oficiais na internet as listas de espera para consultas, exames, cirurgias e demais procedimentos cobertos pelo SUS (Sistema Único de Saúde).
A proposta determina que os dados sejam disponibilizados no Portal da Transparência ou no site oficial do município, em seção de fácil acesso, sem exigência de cadastro ou senha.
Pela proposta, cada paciente será identificado apenas pelo número parcial do Cartão Nacional de Saúde, preservando a possibilidade de o próprio cidadão ou seus familiares reconhecerem a inscrição. A lista deverá conter a posição na fila, atualizada ao menos semanalmente, a data de inscrição, o tipo de procedimento, a unidade de saúde e a classificação de risco, quando existente.
O projeto também exige que todas as unidades municipais de saúde afixem material impresso com QR Code que direcione diretamente à lista eletrônica, permitindo o fácil acesso da população às informações.
A regra geral de atendimento será a ordem cronológica de inscrição, exceto em casos de urgência, emergência ou risco iminente de vida, que deverão ser justificadas por médico, registradas no prontuário e na própria lista, com menção ao protocolo clínico adotado.
O texto estabelece prazo de 180 dias para o Executivo implantar o sistema, contados a partir da publicação da lei.
Segundo o vereador, a medida visa dar maior transparência aos processos públicos e evitar interferências que violem a igualdade entre os usuários do sistema único. “A transparência é o melhor remédio contra a ineficiência e a injustiça. Nosso objetivo é acabar com a angústia de quem espera meses sem informação clara. Cada cidadão tem o direito de saber sua posição na fila e planejar sua vida com dignidade. É uma medida simples, viável e que humaniza o atendimento em Itapira”, destacou Dr. Maurício.
O projeto foi encaminhado às comissões internas da Câmara Municipal para análise e aguarda os pareceres para votação em plenário.