O debate sobre a jornada 6×1 exige mais reflexão
Na manhã desta segunda-feira (24), durante reunião da FecomercioSP, acompanhei uma discussão muito importante sobre as possíveis mudanças na jornada de trabalho, especialmente em relação à escala 6×1.
O debate contou com a participação de Prof. José Pastore, presidente do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da FecomercioSP; Maria Cristina Mattioli, advogada, desembargadora federal do Trabalho aposentada e presidente do Conselho Superior de Relações do Trabalho da FIESP; e Sólon de Almeida Cunha, advogado e presidente da APDT, entre outros especialistas.
Um dos pontos apresentados chama a atenção para o impacto econômico da redução da jornada. Segundo os cálculos discutidos, a combinação de mais um dia de descanso com a redução de quatro horas semanais trabalhadas poderia representar um aumento estimado de 18,2% no custo da mão de obra, considerando os efeitos sobre a quantidade de horas efetivamente trabalhadas.
Mas a discussão vai muito além da folha de pagamento. Inflação, perda de poder de compra, aumento da rotatividade e redução da capacidade de contratação das empresas são fatores que precisam ser considerados. Se os custos aumentarem significativamente, especialmente para comércio e prestação de serviços, existe o risco de redução dos investimentos, menor abertura de novos negócios e, consequentemente, impactos sobre a arrecadação e a capacidade de investimento do poder público.
E existe uma questão que, na minha opinião, precisa estar no centro desse debate: qual será o impacto dessas mudanças sobre o próprio trabalhador?
Também foram levantadas preocupações importantes sobre a negociação coletiva. Cada setor possui características próprias. Comércio, serviços, indústria, agronegócio, bancos e tantas outras atividades trabalham com jornadas e necessidades diferentes.
Como ficarão, por exemplo, as jornadas 12×36, 12×12, 4×4, os bancos de horas, os feriados e outras formas de organização do trabalho?
Outro ponto sensível é a participação das mulheres no mercado de trabalho. Medidas de proteção são fundamentais, mas é preciso avaliar se determinadas regras, quando elevam significativamente o custo da contratação, podem produzir um efeito contrário ao desejado e dificultar a empregabilidade feminina.
O grande alerta deixado na reunião foi justamente esse: um projeto pode parecer muito positivo à primeira vista, mas esconder consequências econômicas e sociais que precisam ser avaliadas com profundidade.
Não se trata de ser contra a melhoria das condições de trabalho. Pelo contrário. Trata-se de buscar um equilíbrio entre qualidade de vida, produtividade, competitividade das empresas, geração de empregos e
sustentabilidade econômica.
O futuro do trabalho não pode ser construído apenas por imposição. Precisa ser construído com diálogo, dados, negociação e compreensão das diferentes realidades brasileiras.
Antes de mudar a jornada de milhões de trabalhadores, precisamos ter certeza de que estamos avançando — e não criando, sem perceber, um caminho que poderá prejudicar justamente quem queremos proteger.
Nelson Theodoro Junior, Presidente da Associação Comercial e Industrial de Mogi Mirim, Diretor da Fecomercio-SP, Diretor do Sincomércio de Mogi Mirim e Presidente do Conselho do Patrimônio de Mogi Mirim.