Fazenda abre canal para sugestões sobre o orçamento de 2027

A Secretaria Municipal de Fazenda abriu essa semana um canal direto de diálogo com a população para receber sugestões para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. Disponível através do site https://itapira.sp.gov.br/lei-orcamentaria-anual-2027, o formulário permanecerá disponível até o dia 30 de setembro.

Por meio desse canal, os cidadãos poderão indicar os assuntos que consideram mais importantes para investimentos da Prefeitura no ano que vem e também podem apresentar sugestões de ações, obras ou políticas públicas que atendam às necessidades de seu bairro ou da cidade como um todo.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o documento criado pelo Poder Executivo, no caso a Prefeitura, que estima as receitas e as despesas públicas para o ano seguinte. Através dessa previsão, ficam estabelecidos em que áreas os recursos financeiros arrecadados serão aplicados e quais serão os valores para cada secretaria municipal. Essa definição é baseada nas demandas atuais do município e também obedece às regras do Plano Plurianual (PPA), que é feito é cada quatro anos, e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que também é anual. Todos esses instrumentos passam por aprovação na Câmara Municipal.