Audiência Pública vai debater projeto sobre transparência nos atendimentos da Saúde

O plenário da Câmara Municipal recebe nesta quarta-feira (12), a partir das 18h30, a Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei que dispõe sobre a transparência da saúde pública no município, de autoria do vereador Dr. Maurício Lima (PL). A iniciativa tem como principal objetivo ampliar o debate em torno da proposta e garantir que, antes de sua votação em plenário, o texto possa receber ajustes, contribuições e aperfeiçoamentos.

A audiência será aberta à participação da população e contará também com convidados de diferentes setores, entre eles representantes do Legislativo e do Executivo, Conselho Municipal de Saúde, representantes da sociedade civil e Ministério Público. Durante o encontro, os participantes poderão esclarecer dúvidas, apresentar sugestões e contribuir com o aprimoramento da proposta, que já recebeu pareceres favoráveis das comissões internas da Câmara Municipal.

De acordo com o projeto, os dados relacionados às filas da saúde pública deverão ser disponibilizados no Portal da Transparência ou no site oficial do município, em uma seção de fácil acesso, sem exigência de cadastro ou senha. A proposta prevê que cada paciente seja identificado apenas pelo número parcial do Cartão Nacional de Saúde, preservando a privacidade, mas garantindo que o próprio cidadão ou seus familiares possam reconhecer a inscrição.

A lista deverá informar a posição na fila, com atualização de pelo menos uma vez por semana, além de trazer a data de inscrição, o tipo de procedimento, a unidade de saúde responsável e a classificação de risco, quando houver. O texto também determina que todas as unidades municipais de saúde afixem material impresso com QR Code, direcionando diretamente à lista eletrônica para facilitar o acesso da população às informações.

Outro ponto estabelecido pela proposta é que a regra geral de atendimento siga a ordem cronológica de inscrição, com exceção de casos de urgência, emergência ou risco iminente de vida. Nessas situações, a priorização deverá ser justificada por médico, registrada no prontuário e também na própria lista, com menção ao protocolo clínico adotado.

O projeto ainda fixa o prazo de 180 dias, contados a partir da publicação da lei, para que o Poder Executivo implante o sistema.

Segundo o vereador Dr. Maurício, a audiência pública será uma oportunidade importante para fortalecer a proposta com a participação popular e institucional. “Estamos tratando de um tema que impacta diretamente a vida das pessoas e, por isso, é fundamental promover um debate amplo, transparente e responsável. A proposta já vem recebendo manifestações positivas da população desde o início de sua tramitação na Câmara, o que mostra que Itapira quer mais clareza, justiça e respeito com quem depende da saúde pública. Queremos ouvir a sociedade e aperfeiçoar o texto antes da votação”, afirmou.

O vereador autor também ressaltou que a medida busca dar mais segurança e previsibilidade aos usuários do sistema público. “A transparência é o melhor remédio contra a ineficiência e a injustiça. Nosso objetivo é acabar com a angústia de quem espera meses sem informação clara. Cada cidadão tem o direito de saber sua posição na fila e planejar sua vida com dignidade. É uma medida simples, viável e que humaniza o atendimento em Itapira”, destacou.

A expectativa é de que a audiência contribua para consolidar um texto ainda mais eficiente, equilibrado e alinhado ao interesse público, reforçando a transparência como instrumento de controle social, igualdade no acesso e humanização do atendimento na saúde municipal.