Feminicídio é ponto de chegada, não de partida

Como membro do GTI – Grupo de Trabalho Interinstitucional de Mogi Mirim, que conta com a atuação da Dra. Adriana Barrea, juíza titular da 4ª Vara Judicial e diretora do Fórum de Mogi Mirim, compartilho esta reflexão a partir dos dados apresentados no Anuário de Segurança Pública 2026, com o objetivo de contextualizar a importância deste debate e reforçar a necessidade de enfrentamento permanente à violência contra a mulher.

O Anuário traz um alerta importante para toda a sociedade: o feminicídio segue em alta pelo quarto ano consecutivo no Brasil.

Esse dado precisa ser compreendido com seriedade. O feminicídio não começa no ato final. Antes da morte, muitas mulheres já passaram por ameaças, agressões físicas, perseguição, violência psicológica, humilhações, controle da rotina e descumprimento de medidas protetivas.

Ou seja, o feminicídio costuma ser o ponto extremo de uma escalada de violência que, muitas vezes, já apresentou diversos sinais anteriores.

Segundo os dados apresentados, 44,4% das mulheres assassinadas no país foram mortas por razões de gênero, o maior percentual desde 2015, quando o feminicídio passou a constar no Código Penal como crime autônomo.

Além disso, 1.571 mulheres foram vítimas de feminicídio, um aumento de 4% em relação a 2024. Para cada feminicídio consumado, houve quase três tentativas. Isso significa que, em muitos casos, o risco já estava presente antes do crime fatal.

Os crimes relacionados à violência contra a mulher também cresceram. Em comparação com 2024, houve aumento de 30,1% nos casos de perseguição, 16,9% de violência psicológica e 16,7% no descumprimento de medidas protetivas de urgência.

Esses números mostram que a proteção da mulher não pode ser tratada apenas como uma resposta ao crime consumado. Ela precisa começar antes: na escuta qualificada, na identificação dos sinais de risco, no cumprimento efetivo das medidas protetivas, na responsabilização dos agressores e no fortalecimento da rede de atendimento.

Outro dado relevante é que 62,5% dos feminicídios ocorreram dentro da residência da vítima ou do autor. O espaço que deveria representar proteção, muitas vezes, torna-se ambiente de controle, ameaça e letalidade.

Também chama atenção o fato de que 79,8% dos autores foram companheiros ou ex-companheiros. Isso reforça a necessidade de olhar com atenção para situações de rompimento, conflitos conjugais, ameaças e comportamentos de controle.

Como ensina bell hooks, o enfrentamento da violência de gênero precisa envolver toda a sociedade. Não se trata de um problema privado, doméstico ou restrito à vítima. É uma questão pública, social e institucional.

Informação também é proteção.

Cada ameaça, cada perseguição, cada agressão e cada descumprimento de medida protetiva deve ser levado a sério. Reconhecer os sinais da violência é fundamental para interromper sua escalada e salvar vidas.

O enfrentamento ao feminicídio exige compromisso permanente do Estado, da rede de proteção, do sistema de Justiça, das instituições e de toda a sociedade.