Decreto destina antigo prédio da Sarkis para sede do Fundo de Aposentadoria
O imóvel arrecadado por abandono pela Prefeitura de Itapira, localizado na esquina da Rua Manoel Pereira com a Rua Fleming, no Bairro Santa Cruz, em frente à antiga Estação da FEPASA, não será mais levado a leilão. Um decreto publicado na edição desta quarta-feira (1º) do Jornal Oficial do Município destina o prédio para sediar o Fundo Municipal de Aposentadoria e Pensão (FMAP).
O imóvel pertenceu ao grupo empresarial da antiga Fábrica de Chapéus Sarkis e depois foi usado por outras empresas. Ele foi incorporado ao patrimônio público após ser declarado vago por abandono por meio do Decreto Municipal nº 114, de 27 de julho de 2023, com base na Lei Federal nº 13.465/2017, que trata da arrecadação de imóveis urbanos abandonados.
A nova destinação altera os planos anunciados pela própria Prefeitura em maio deste ano, quando encaminhou à Câmara Municipal um Projeto de Lei Complementar solicitando autorização para alienar o imóvel por meio de leilão público, conforme as regras da Lei Federal nº 14.133/2021. Na ocasião, o Executivo argumentava que o imóvel passaria por avaliação de mercado e que os recursos obtidos com a venda seriam incorporados aos cofres municipais.
Com o Decreto nº 082, de 30 de junho de 2026, entretanto, a administração municipal formalizou a afetação da posse direta do imóvel ao FMAP para instalação de sua sede administrativa. O prédio está localizado na Rua Manoel Pereira, nº 222, possui terreno de 1.099,32 metros quadrados e área construída de 1.048,36 metros quadrados.
Segundo o decreto, a medida busca oferecer instalações adequadas para o funcionamento do Fundo de Aposentadoria e Pensão, além de eliminar despesas com aluguel de imóveis utilizados pela autarquia. O texto também destaca que a utilização do prédio representa uma forma de otimizar o patrimônio público e ampliar o atendimento aos servidores ativos, aposentados e pensionistas do município.
O FMAP está autorizado a assumir imediatamente a posse do imóvel e realizar todas as obras, reformas, adequações e investimentos necessários para adaptar o prédio às suas atividades. As despesas serão custeadas com recursos próprios do Fundo.
O decreto ainda prevê que, após a consolidação definitiva da propriedade em favor do Município, respeitado o prazo legal previsto para a arrecadação de imóveis abandonados, o bem poderá ser transferido em definitivo ao patrimônio do FMAP por meio de lei específica.
Histórico
O prédio já apresentava problemas estruturais antes de ser incorporado ao patrimônio público. Em janeiro de 2024, a Defesa Civil interditou o imóvel e áreas do entorno após identificar risco de colapso da parte externa da construção.
A arrecadação do imóvel foi realizada com base na legislação federal que permite ao poder público incorporar imóveis urbanos abandonados, desde que cumpridos os procedimentos administrativos previstos em lei. Agora, em vez de ser vendido, o antigo prédio da Sarkis passará a integrar a estrutura administrativa do Fundo Municipal de Aposentadoria e Pensão.