Câmara Municipal aprova mais de R$ 700 mil para a área da saúde

A Câmara Municipal de Itapira aprovou, durante a 19ª sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (11), dois importantes projetos de lei que somam R$ 727.117,00 em investimentos para a área da saúde no município.

O Projeto de Lei nº 32/2026 autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 200 mil. De acordo com a justificativa apresentada pelo prefeito Antônio Hélio Nicolai (PSD), a medida teve como objetivo corrigir a destinação de recursos anteriormente prevista no Projeto de Lei nº 25/2026. Inicialmente, o valor seria aplicado na rede básica de saúde, porém, após reavaliação técnica, constatou-se a necessidade de direcionar os recursos para a aquisição de materiais de consumo destinados ao Hospital Municipal, garantindo assim a correta execução orçamentária.

Já o Projeto de Lei nº 33/2026 autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 527.117,00. Os recursos são provenientes de emendas parlamentares de deputados federais e da bancada paulista, além de excesso de arrecadação. O montante será utilizado para a aquisição de equipamentos para a Atenção Primária à Saúde, compra de equipamentos e materiais permanentes para o Hospital Municipal, além de custeio de serviços na Média e Alta Complexidade.

Entre as ações previstas estão investimentos em equipamentos para unidades de saúde, contratação de serviços e aquisição de materiais de consumo, fortalecendo o atendimento à população em diferentes níveis de assistência.

Os dois projetos também preveem adequações no Plano Plurianual (PPA 2026-2029) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2026), garantindo a compatibilidade das medidas com o planejamento financeiro do município.

Com a aprovação, os recursos poderão ser aplicados pela Prefeitura conforme as finalidades estabelecidas nos projetos, contribuindo para a melhoria dos serviços de saúde prestados à população.