Município adere ao SINAPIR e fortalece igualdade racial
A cidade de Itapira alcançou nesta semana um marco histórico nas políticas públicas de promoção da igualdade racial: a aprovação da adesão no SINAPIR (Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial) do Ministério da Igualdade Racial, ferramenta nacional criada para organizar e articular a implementação de ações e políticas destinadas a garantir à população negra e aos povos e comunidades tradicionais igualdade de oportunidades. A publicação do Extrato de Termo de Adesão e Compromisso que oficializa a entrada do município na modalidade Gestão Plena, categoria máxima do sistema, ocorreu na última terça-feira, 9, no Diário Oficial da União.
A conquista é resultado de um processo construído ao longo dos últimos anos pela Prefeitura através da Secretaria Municipal de Promoção Social e do COMPIR (Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial), por meio de articulações contínuas, legislação específica e estruturação institucional.
O trabalho desenvolvido pelo município nessa temática começou em 28 de novembro de 2023, quando Itapira aderiu ao Pacto Coletivo por Cidades Antirracistas do Ministério Público. Semanas depois, em 15 de dezembro de 2023, foi promulgada a Lei Municipal nº 6.334, que dispõe sobre a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial e cria o Conselho Municipal da Igualdade Racial.
Em 31 de agosto de 2024, ocorreu a posse dos membros da primeira formação do conselho, que desde então realiza reuniões mensais com a participação de integrantes do Poder Público e da sociedade civil. A adesão ao SINAPIR era tema recorrente nessas reuniões e todas as articulações necessárias foram desenvolvidas ao longo dos meses seguintes por meio do diálogo direto entre o Conselho, a Coordenação Municipal de Promoção da Igualdade Racial e a Secretaria de Promoção Social.
Em maio do ano passado, foi realizada a 1ª Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial, outro importante marco que teve como objetivo fomentar o debate, promover a escuta ativa e construir coletivamente propostas de políticas públicas voltadas à equidade racial. As propostas elaboradas foram encaminhadas aos três âmbitos governamentais: municipal, estadual e federal.
A modalidade em que a cidade foi integrada, a Gestão Plena, mostra a evolução do município nessas políticas públicas, pois exige alto grau de maturidade institucional e comprovação de três pilares estruturais: a Coordenadoria Municipal de Promoção da Igualdade Racial como órgão executivo; o COMPIR como conselho de direito participativo; e o FUMPIR (Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial), que garante orçamento e sustentabilidade para as ações locais.
A coordenadora municipal de Promoção da Igualdade Racial, Luciana Cristina Candido Ribeiro de Menezes, destacou o significado da conquista. “A adesão na modalidade de Gestão Plena é o reconhecimento do trabalho sério que Itapira vem desenvolvendo na construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Isso nos dá autonomia e força para expandir as políticas de combate ao racismo de forma permanente”.
A adesão também posiciona Itapira como referência na Baixa Mogiana, oferecendo modelo técnico e político para que municípios vizinhos estruturem seus próprios conselhos e órgãos de igualdade racial. O compromisso tem vigência por prazo ilimitado, garantindo a perenidade das políticas independentemente de gestões futuras.
Com a publicação oficial, Itapira cumpre a principal exigência técnica e se torna apta a se inscrever no Edital de Chamamento Público do Programa Mais Igualdade, do Governo Federal, o que abre caminho para a captação de recursos destinados a projetos de infraestrutura, educação, cultura e fomento ao empreendedorismo da população negra e de comunidades tradicionais do município.