A conta chegou: Prefeitura vai ter que pagar R$ 87,9 milhões no caso SAAE X Sabesp
Uma das mais emblemáticas batalhas políticas e jurídicas da história recente de Itapira acaba de ganhar um novo e pesado capítulo.
A Sabesp ingressou com pedido de cumprimento de sentença cobrando da Prefeitura de Itapira o pagamento de R$ 87.950.053,61 (oitenta e sete milhões, novecentos e cinquenta mil, cinquenta e três reais e sessenta e hum centavos) valor atualizado até abril de 2026, referente à disputa que resultou na municipalização dos serviços de água e esgoto durante a primeira gestão do prefeito Toninho Bellini, em 2005.
O montante é composto por R$ 83.980.771,31 referentes à condenação principal, R$ 3.762.302,21 em honorários advocatícios e R$ 206.980,09 em custas processuais acumuladas ao longo de mais de duas décadas de litígio.
A cobrança foi formalizada em petição protocolada no último dia 29 de maio pelo escritório Manesco Advogados, que representa a Sabesp no processo.
Uma conta que começou em 2005
O caso remonta ao início dos anos 2000, quando Toninho Bellini transformou a retirada da Sabesp de Itapira em uma das principais bandeiras de sua campanha eleitoral de 2004.
Na época, a promessa de municipalizar os serviços de água e esgoto foi apresentada como uma forma de devolver o controle do saneamento ao município. Após assumir a Prefeitura, Bellini rompeu o contrato existente com a companhia estadual e promoveu a retomada dos serviços através do SAAE.
A disputa gerou uma longa batalha judicial.
Ao longo dos anos, a Prefeitura conseguiu vitórias em diferentes instâncias, suspendendo liminares e garantindo a continuidade da operação municipal. Porém, a discussão sobre os investimentos realizados pela Sabesp durante o período em que operou o sistema continuou tramitando na Justiça.
Agora, após anos de recursos, a questão chegou ao fim.
A decisão transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso por parte do município.
Valor ultrapassa R$ 87 milhões
Segundo os cálculos apresentados pela Sabesp, a condenação principal atualizada alcançou R$ 83.980.771,31.
Além disso, a Justiça fixou honorários advocatícios de R$ 3.762.302,21.
As custas processuais somam outros R$ 206.980,09.
Somados, os valores chegam a R$ 87.950.053,61.
O pedido apresentado à Justiça requer a intimação da Prefeitura para efetuar o pagamento integral do débito.
O peso da conta para os cofres municipais
O valor impressiona por representar uma das maiores condenações financeiras já enfrentadas pelo município.
Para efeito de comparação, os quase R$ 88 milhões equivalem a diversos anos de investimentos em infraestrutura, saúde e obras públicas.
Também supera o custo de diversas obras executadas recentemente pela Prefeitura.
O impacto potencial sobre as finanças municipais preocupa porque a cobrança surge justamente em um momento em que a administração enfrenta dificuldades para manter investimentos em diversas áreas da cidade. Nem mesmo o básico está sendo feito.
A ironia política
O aspecto político do caso chama ainda mais atenção.
A decisão que levou à municipalização do sistema de água e esgoto foi tomada justamente por Toninho Bellini durante seu primeiro mandato, em 2005.
Mais de vinte anos depois, Bellini ocupa novamente a cadeira de prefeito e agora se vê diante da cobrança milionária — em termos históricos para os cofres municipais — decorrente daquela mesma decisão.
Em outras palavras, a conta da principal bandeira política de sua primeira administração chegou justamente durante seu atual mandato.
O que está sendo cobrado
De acordo com a execução apresentada pela Sabesp, a cobrança envolve os investimentos realizados pela companhia durante o período em que operou os serviços em Itapira.
A empresa sustenta que o município assumiu a operação sem ressarcir adequadamente os valores investidos na infraestrutura do sistema.
A discussão atravessou praticamente duas décadas de recursos, perícias e disputas judiciais até chegar à fase atual de execução.
E agora?
Com o trânsito em julgado da ação, a tendência é que a Prefeitura seja formalmente intimada para pagamento ou apresente as medidas processuais cabíveis apenas em relação à forma de execução.
A discussão sobre o mérito da condenação, porém, está encerrada.
O caso promete gerar forte repercussão política nos próximos meses, principalmente porque envolve uma decisão administrativa tomada pelo próprio prefeito que hoje ocupa novamente o comando do município.
A grande pergunta que passa a ser feita nos bastidores é inevitável: quem pagará a conta de quase R$ 88 milhões?
E, sobretudo, qual será o impacto dessa condenação sobre os cofres públicos e sobre os investimentos futuros da cidade?
Por fim, a politicagem do então candidato de 2004 acabou recaindo sobre ele mesmo, ou melhor, sobre todos os itapirenses que terão que arcar com a conta milionária.