Prazo para regularização de projetos esportivos sociais termina em junho

A Prefeitura de Itapira reforça o alerta aos responsáveis por projetos sociais esportivos de natureza particular que utilizam espaços públicos do município. O prazo para regularização das iniciativas junto à Secretaria de Esportes e Lazer (SEL) da Prefeitura de Itapira termina no próximo dia 9 de junho.

A medida faz parte de decreto publicado pela administração municipal em dezembro de 2025, que estabeleceu novas regras para organização, habilitação e funcionamento dos programas sociais esportivos na cidade. Segundo a SEL, o objetivo é garantir mais transparência, segurança e acompanhamento adequado das atividades oferecidas para crianças e adolescentes.

Para continuar utilizando ginásios, quadras, campos e demais espaços esportivos municipais, os projetos precisam apresentar a documentação obrigatória e formalizar o Termo de Permissão de Uso junto à secretaria.

Entre os documentos exigidos estão a regularidade jurídica da entidade responsável, indicação de um profissional de Educação Física habilitado, plano pedagógico das atividades desenvolvidas e apresentação das medidas de segurança adotadas durante os treinamentos e atendimentos.

A Secretaria de Esportes e Lazer orienta que os responsáveis que ainda não realizaram o processo procurem o setor o quanto antes para evitar pendências. Após o encerramento do prazo, os projetos que não estiverem devidamente regularizados ficarão impedidos de utilizar os espaços esportivos municipais.