Vereadores aprovam Ecoponto Municipal e incentivo privado ao Esporte  

A Câmara Municipal de Itapira aprovou dois projetos de lei durante a 15ª sessão ordinária, realizada nesta quinta-feira, 14 de maio. As propostas tratam da criação do Ecoponto Municipal de Itapira e da autorização para o município receber patrocínios da iniciativa privada voltados ao fortalecimento do esporte local.

O primeiro projeto aprovado foi o Projeto de Lei nº 01/2026, de autoria do vereador Rogério Codogno (REP), que autoriza o Poder Executivo a criar o Ecoponto Municipal de Itapira para o descarte adequado de resíduos volumosos, entulhos e materiais inservíveis.

A proposta prevê a implantação de um espaço destinado ao recebimento, triagem e destinação correta de móveis velhos, eletrodomésticos, restos de poda, galhos e outros objetos de grande volume descartados pela população. O objetivo é combater o descarte irregular em terrenos baldios, vias públicas, áreas verdes e beiras de estrada, além de promover melhorias na limpeza urbana, na saúde pública e na preservação ambiental.

O texto estabelece ainda que o serviço será gratuito para a população e proíbe o descarte de resíduos hospitalares, químicos, industriais ou tóxicos. O Poder Executivo poderá regulamentar o funcionamento do Ecoponto, definir locais de instalação, horários de atendimento e firmar parcerias com cooperativas e entidades ambientais.

Na justificativa da proposta, o vereador destacou a necessidade de enfrentar problemas recorrentes relacionados ao descarte irregular de resíduos na cidade. Segundo o parlamentar, a iniciativa representa “mais limpeza, mais organização, mais saúde pública, mais respeito ao meio ambiente e mais dignidade para nossa cidade”.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 22/2026, de autoria do vereador André Siqueira (MDB), que autoriza o município, por meio da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEL), a receber patrocínio da iniciativa privada para o fomento das atividades esportivas locais.

A proposta permite que empresas realizem doações de uniformes, materiais esportivos, kits de alimentação, combustível para transporte de delegações e custeio de taxas de participação em competições esportivas. Em contrapartida, será autorizada a divulgação institucional das marcas patrocinadoras em uniformes, eventos, materiais esportivos e espaços previamente definidos.

O projeto estabelece regras de transparência e controle, determinando que os patrocínios sejam formalizados por meio de chamamento público e Termo de Patrocínio e Doação, em conformidade com a legislação vigente. A proposta também proíbe publicidade de cunho político-partidário, religioso ou de promoção pessoal de agentes públicos.

Na justificativa apresentada, o vereador ressaltou a importância do esporte como ferramenta de inclusão social, formação cidadã e promoção da saúde, além da necessidade de buscar parcerias estratégicas para ampliar o suporte às equipes e projetos esportivos do município.

Com a aprovação em plenário, os projetos seguem agora para sanção do Poder Executivo.